O reajuste do plano de saúde é anual, no aniversário do contrato. No individual ou familiar médico-hospitalar de 1999 em diante ou adaptado, a ANS autoriza e limita: até 5,11% nos aniversários de maio de 2026 a abril de 2027. No coletivo, sem teto, vale o contrato e, abaixo de 30 vidas, em regra, o percentual do agrupamento da operadora.
Qual regra de reajuste vale para o seu contrato?
Depende do tipo de contrato, da data em que ele foi assinado e do número de beneficiários, as pessoas cobertas por ele, também chamadas de vidas. Nos contratos de 1999 em diante ou adaptados à lei, os critérios de reajuste devem estar indicados com clareza (Lei 9.656/1998, art. 16, XI).
| Contrato | Reajuste anual | Onde está |
|---|---|---|
| Individual ou familiar médico-hospitalar, de 1999 em diante ou adaptado à lei | Com autorização prévia da ANS, até o teto: 5,11%, definido pela ANS em 29/05/2026, para os aniversários de maio de 2026 a abril de 2027 | RN 565/2022, arts. 3º, 7º, § 1º, e 8º |
| Individual ou familiar de antes de 1999, não adaptado | O índice ou o critério claro do contrato; se a cláusula não indicar expressamente o índice ou for omissa no critério, até o índice máximo da ANS, salvo os produtos previstos em Termos de Compromisso com a ANS | RN 565/2022, art. 12 |
| Individual ou familiar só odontológico | O índice de preços que a cláusula do contrato escolhe, sem o teto da ANS | RN 565/2022, art. 13 |
| Coletivo, empresarial ou por adesão, de 1999 em diante ou adaptado, com menos de 30 beneficiários | O percentual único do agrupamento de contratos da operadora, ou até três, um por tipo de cobertura | RN 565/2022, arts. 35, 37, 38 e 39 |
| Coletivo com 30 ou mais beneficiários | A cláusula de reajuste do contrato, salvo se ela fixar um número maior de beneficiários para o agrupamento | RN 565/2022, arts. 37, § 1º, e 41, § 3º |
| Coletivo só odontológico, plano exclusivo para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa ou aposentados e plano de preço pós-estabelecido | Ficam fora do agrupamento; no plano de preço pós-estabelecido, a norma diz que não há reajuste de mensalidade | RN 565/2022, arts. 31 e 35, parágrafo único |
O plano só odontológico tem as regras explicadas na página de plano odontológico.
Qual o índice e o valor máximo de reajuste do plano de saúde?
No individual ou familiar médico-hospitalar de 1999 em diante ou adaptado, o índice máximo é o teto de 5,11%, definido pela ANS em 29/05/2026, para os aniversários de maio de 2026 a abril de 2027 (RN 565/2022, arts. 3º, 7º, § 1º, e 8º). A operadora só pode aplicar o reajuste com a autorização da ANS, até esse percentual, e a coparticipação e a franquia não podem subir mais que ele (arts. 3º, 8º e 9º). No coletivo, a ANS não fixa índice máximo: cada contrato, ou cada agrupamento, tem o seu percentual (arts. 27, 38 e 41, § 3º).
Plano de saúde individual e familiar
O teto é calculado pela ANS com as regras da RN 441/2018 (RN 565/2022, art. 8º). Em 2026, segundo a ANS, a fórmula combinou o IVDA, índice de valor das despesas assistenciais, com peso de 80%, e o IPCA sem o subitem plano de saúde, com peso de 20%. O teto seguinte vale para os aniversários de maio de 2027 a abril de 2028, depois que a ANS o definir (RN 565/2022, art. 7º, § 1º).
Como funciona o reajuste de plano de saúde empresarial?
Depende do número de beneficiários do contrato, contado todo ano no mês de aniversário e, no contrato novo, na assinatura (RN 565/2022, art. 40). Com menos de 30, nos contratos de 1999 em diante ou adaptados, a operadora deve juntar todos os seus contratos coletivos desse tamanho num agrupamento, para dividir o risco entre eles, e aplicar a todos o mesmo percentual, ou até três, um por tipo de cobertura: sem internação, internação sem obstetrícia e internação com obstetrícia (arts. 36, I, 37, 38 e 39). Para os aniversários de maio de 2027 a abril de 2028, a operadora deve divulgar o percentual até o primeiro dia útil de maio de 2027 e mantê-lo no site dela, com os contratos e os produtos que vão recebê-lo (art. 42). Esse percentual não depende de autorização prévia da ANS, mas a ANS pode pedir a metodologia e os dados do cálculo a qualquer tempo (art. 43).
Com 30 ou mais beneficiários, vale a cláusula de reajuste do contrato, salvo se ela fixar um número maior para o agrupamento (arts. 37, § 1º, e 41, § 3º). Todo contrato coletivo deve trazer a regra: a mensalidade e a tabela de preços para novas adesões são reajustadas uma vez por ano, pela variação do índice escolhido pela operadora em 12 meses, e, quando constatada a necessidade, o reajuste por sinistralidade, que leva em conta o uso do plano, vem como complemento (art. 27). A operadora deve disponibilizar à empresa contratante, também nos contratos do agrupamento, com pelo menos 30 dias de antecedência, um extrato com o critério do reajuste, a memória de cálculo e o período observado; se o cálculo não estiver concluído nesse prazo, ela deve apresentar o cálculo parcial e, com até 10 dias de antecedência, o definitivo (RN 509/2022, arts. 14, 15 e 17). Se uma administradora de benefícios participar da negociação, a operadora deve entregar o extrato a ela, que deve repassá-lo à empresa em até 10 dias, e a empresa pode pedi-lo direto à operadora (art. 14, §§ 2º e 3º).
O empresário individual também pode contratar o coletivo empresarial, e a operadora ou a administradora de benefícios deve informar a ele as regras de cálculo e de aplicação do reajuste, que seguem as do agrupamento (RN 557/2022, arts. 9º e 13).
Plano de saúde empresarial
Plano de saúde PJ
Plano de saúde para MEI
O que é reajuste por sinistralidade?
É a parte do reajuste do plano coletivo que leva em conta o uso do plano. A sinistralidade é a proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano, nos 12 meses anteriores ao aniversário do contrato, e, quando constatada a necessidade, o reajuste por ela vem como complemento do índice do contrato (RN 565/2022, art. 27, II e III).
Um exemplo, com números fictícios, só para mostrar a conta: com R$ 90.000,00 de despesas assistenciais e R$ 100.000,00 de receitas diretas em 12 meses, a sinistralidade é de 90%. A norma não fixa o nível de sinistralidade que leva ao reajuste nem a fórmula do percentual: isso vem do contrato, e o extrato do cálculo deve mostrar o critério e a memória de cálculo (RN 509/2022, art. 15).
Guia da sinistralidade no plano de saúde
Reajuste: plano de saúde coletivo por adesão segue a mesma regra?
Segue as regras do coletivo: não há teto da ANS, o reajuste é anual, no aniversário, pela cláusula do contrato, e, com menos de 30 beneficiários, vale o agrupamento (RN 565/2022, arts. 24, 25, 27, 35 e 37). Na contagem, quando a administradora de benefícios participa do contrato com a operadora como coestipulante, entram todos os beneficiários vinculados ao contrato com ela (art. 40, § 5º; RN 557/2022, art. 29, III).
Quando ocorre o reajuste do plano de saúde?
Uma vez por ano, a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que ele foi assinado (RN 565/2022, arts. 9º, 25 e 27, I); no coletivo, as partes do contrato podem mudar esse mês, desde que o intervalo entre dois reajustes não fique menor que 12 meses (art. 26). No coletivo, o reajuste vale para todos no aniversário do contrato, qualquer que seja a data em que cada pessoa entrou, e nenhum aumento pode vir em prazo menor que 12 meses, ressalvadas a mudança de faixa etária, a migração e a adaptação do contrato à lei, entre outras exceções da norma (arts. 24 e 25; RN 557/2022, arts. 25 e 28).
Como calcular o reajuste do plano de saúde?
Multiplique a mensalidade por 1 mais o percentual do reajuste; com 5,11%, por 1,0511. Um exemplo, com mensalidade fictícia, só para mostrar a conta (não é preço de nenhum plano): uma mensalidade de R$ 800,00 com reajuste de 5,11% passa a R$ 840,88, R$ 40,88 a mais por mês.
No coletivo, a conta é a mesma, com o percentual que o boleto ou a fatura deve informar (RN 565/2022, art. 32). Se, no mesmo ano, a pessoa também muda de faixa etária, as duas variações se acumulam: a mudança de faixa não é considerada reajuste para os fins da norma do reajuste e, nos contratos firmados desde 2004, vale a partir do mês seguinte ao aniversário da pessoa (RN 565/2022, art. 45; RN 563/2022, arts. 1º e 4º). As faixas e os limites estão no guia de reajuste por faixa etária.
Guia de reajuste por faixa etária
Plano de saúde pode cobrar reajuste retroativo?
No individual ou familiar médico-hospitalar de 1999 em diante ou adaptado, pode, nos limites da norma (RN 565/2022, art. 9º):
- se o reajuste começa a ser cobrado até dois meses depois do aniversário, o mês de aniversário fica mantido, e a diferença desses meses pode ser cobrada, dividida pelo mesmo número de meses (§ 1º);
- se a demora passa de dois meses, a diferença não pode ser cobrada (§ 2º), salvo quando o índice máximo é publicado no Diário Oficial da União depois de maio: aí a cobrança retroativa tem de começar em até dois meses da publicação, dividida pelo mesmo número de meses de atraso, até o mês anterior ao próximo aniversário (§ 3º);
- fora desses casos e do reajuste autorizado depois de um pedido de reconsideração da operadora (art. 6º, § 3º), não há cobrança retroativa (§ 4º), e, quando há, o boleto deve mostrar o valor dela (art. 10, parágrafo único).
Um exemplo, com mensalidade fictícia, só para mostrar a conta (não é preço de nenhum plano): aniversário em maio de 2026, mensalidade de R$ 800,00 e reajuste de 5,11% cobrado só a partir de julho de 2026.
| Boleto | Mensalidade | Diferença dos meses sem reajuste | A pagar |
|---|---|---|---|
| Maio de 2026 e junho de 2026 | R$ 800,00 | — | R$ 800,00 |
| Julho de 2026 | R$ 840,88 | R$ 40,88 | R$ 881,76 |
| Agosto de 2026 | R$ 840,88 | R$ 40,88 | R$ 881,76 |
| Setembro de 2026 em diante | R$ 840,88 | — | R$ 840,88 |
No coletivo, a RN 565/2022 não traz regra de cobrança retroativa.
Como saber se o reajuste do plano de saúde está certo?
Conferindo o percentual, o mês e as informações que a operadora deve dar, conforme o tipo de contrato:
| O que conferir | Individual ou familiar médico-hospitalar, de 1999 em diante ou adaptado | Coletivo, empresarial ou por adesão |
|---|---|---|
| Percentual | Até o autorizado pela ANS, com o teto de 5,11%, definido pela ANS em 29/05/2026, para os aniversários de maio de 2026 a abril de 2027; a norma manda a ANS manter no site dela a consulta das autorizações de cada operadora (RN 565/2022, arts. 3º, 4º, § 3º, e 8º) | O da cláusula do contrato; com menos de 30 beneficiários, o do agrupamento, que a operadora deve divulgar no site dela (arts. 27, 38 e 42) |
| Mês | A partir do aniversário do contrato (art. 9º) | No aniversário do contrato, uma vez a cada 12 meses (arts. 24 e 25) |
| Boleto ou fatura | Deve trazer o percentual autorizado, o número do ofício da ANS, o nome, o código e o número de registro do produto e o mês previsto para o próximo reajuste (art. 10) | O da primeira parcela reajustada deve trazer o produto, o número do contrato, a data e o percentual do reajuste, o valor cobrado e o aviso de que o reajuste será comunicado à ANS (art. 32) |
No coletivo, se a sua parte é descontada em folha ou cobrada por outro meio, como débito em conta, a operadora deve tomar providências para que você receba, no mês do reajuste, um documento com essas informações (RN 565/2022, art. 32, § 1º).
Como a ACM ajuda
Comparamos as opções de várias operadoras e mostramos, lado a lado, o que cada uma cobre, a rede e o preço estimado. Recomendamos uma opção e dizemos por quê. Depois da contratação, acompanhamos a inclusão de dependentes, o reajuste e a renovação. Se o plano negar um atendimento, conferimos o contrato com você.
Na cotação, pedimos o tipo de contrato, o número de vidas, as faixas de idade, a cidade e o contato; não pedimos data de nascimento nem dado de saúde. Todo valor é estimativa, com data, e depende da aceitação da operadora. Atendemos o Brasil todo, por WhatsApp, telefone, e-mail e videochamada.
A cotação é gratuita.
Perguntas frequentes
O que fazer se o reajuste parecer abusivo?
Confira se ele segue a regra do seu tipo de contrato, com a tabela da seção sobre como saber se o reajuste está certo, e peça a explicação à operadora. No coletivo, depois do reajuste, você pode pedir formalmente o extrato do cálculo, que a operadora ou a administradora de benefícios deve entregar em até 10 dias (RN 509/2022, art. 16). Se a dúvida continuar, a ANS atende pelo Disque ANS, no 0800 701 9656.
O reajuste ficou alto: dá para trocar de plano sem cumprir carência de novo?
Pode, pela portabilidade de carências, que é o direito de mudar de plano sem cumprir de novo as carências e a cobertura parcial temporária das coberturas que o plano de origem já tinha, com os requisitos da norma (RN 438/2018, art. 2º, I). Entre os requisitos, o seu vínculo com o plano de origem precisa estar ativo; você precisa estar adimplente, isto é, em dia com a operadora do plano de origem; o plano de origem precisa ser de 1999 em diante ou adaptado; e você precisa ter cumprido um tempo mínimo no plano de origem (art. 3º). Na cotação, mostramos lado a lado as opções disponíveis para você.
A cotação tem custo?
Não. A cotação é gratuita.
Fontes: Lei 9.656/1998, arts. 16, XI, e 35, na compilação oficial publicada pelo Senado (https://legis.senado.leg.br/norma/551532/publicacao/34619726); RN 565/2022, arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 12, 13, 24, 25, 26, 27, 31, 32, 35 a 43 e 45 (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14678); RN 557/2022, arts. 9º, 13, 25, 28 e 29 (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14829); RN 563/2022, arts. 1º e 4º (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14846); RN 438/2018, arts. 2º, I, e 3º (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14697); RN 509/2022, arts. 14 a 17, no site da ANS (https://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=4168); notícia da ANS sobre o teto de 5,11%, publicada em 29/05/2026 e atualizada em 26/10/2026 (https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-define-teto-de-5-11-para-reajuste-de-planos-de-saude-individuais-familiares). Consultadas no texto oficial em 31/10/2026, em 01/11/2026 e em 02/11/2026 e relidas em 07/11/2026.
