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Reajuste do plano de saúde: como funciona o aumento anual no individual, no coletivo e na pequena empresa

Por Beatriz Calvo Giro Matioli, ACM Corretora, SUSEP 202015139 ·

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O reajuste do plano de saúde é anual, no aniversário do contrato. No individual ou familiar médico-hospitalar de 1999 em diante ou adaptado, a ANS autoriza e limita: até 5,11% nos aniversários de maio de 2026 a abril de 2027. No coletivo, sem teto, vale o contrato e, abaixo de 30 vidas, em regra, o percentual do agrupamento da operadora.

Qual regra de reajuste vale para o seu contrato?

Depende do tipo de contrato, da data em que ele foi assinado e do número de beneficiários, as pessoas cobertas por ele, também chamadas de vidas. Nos contratos de 1999 em diante ou adaptados à lei, os critérios de reajuste devem estar indicados com clareza (Lei 9.656/1998, art. 16, XI).

ContratoReajuste anualOnde está
Individual ou familiar médico-hospitalar, de 1999 em diante ou adaptado à leiCom autorização prévia da ANS, até o teto: 5,11%, definido pela ANS em 29/05/2026, para os aniversários de maio de 2026 a abril de 2027RN 565/2022, arts. 3º, 7º, § 1º, e 8º
Individual ou familiar de antes de 1999, não adaptadoO índice ou o critério claro do contrato; se a cláusula não indicar expressamente o índice ou for omissa no critério, até o índice máximo da ANS, salvo os produtos previstos em Termos de Compromisso com a ANSRN 565/2022, art. 12
Individual ou familiar só odontológicoO índice de preços que a cláusula do contrato escolhe, sem o teto da ANSRN 565/2022, art. 13
Coletivo, empresarial ou por adesão, de 1999 em diante ou adaptado, com menos de 30 beneficiáriosO percentual único do agrupamento de contratos da operadora, ou até três, um por tipo de coberturaRN 565/2022, arts. 35, 37, 38 e 39
Coletivo com 30 ou mais beneficiáriosA cláusula de reajuste do contrato, salvo se ela fixar um número maior de beneficiários para o agrupamentoRN 565/2022, arts. 37, § 1º, e 41, § 3º
Coletivo só odontológico, plano exclusivo para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa ou aposentados e plano de preço pós-estabelecidoFicam fora do agrupamento; no plano de preço pós-estabelecido, a norma diz que não há reajuste de mensalidadeRN 565/2022, arts. 31 e 35, parágrafo único

O plano só odontológico tem as regras explicadas na página de plano odontológico.

Plano odontológico

Qual o índice e o valor máximo de reajuste do plano de saúde?

No individual ou familiar médico-hospitalar de 1999 em diante ou adaptado, o índice máximo é o teto de 5,11%, definido pela ANS em 29/05/2026, para os aniversários de maio de 2026 a abril de 2027 (RN 565/2022, arts. 3º, 7º, § 1º, e 8º). A operadora só pode aplicar o reajuste com a autorização da ANS, até esse percentual, e a coparticipação e a franquia não podem subir mais que ele (arts. 3º, 8º e 9º). No coletivo, a ANS não fixa índice máximo: cada contrato, ou cada agrupamento, tem o seu percentual (arts. 27, 38 e 41, § 3º).

Plano de saúde individual e familiar

O teto é calculado pela ANS com as regras da RN 441/2018 (RN 565/2022, art. 8º). Em 2026, segundo a ANS, a fórmula combinou o IVDA, índice de valor das despesas assistenciais, com peso de 80%, e o IPCA sem o subitem plano de saúde, com peso de 20%. O teto seguinte vale para os aniversários de maio de 2027 a abril de 2028, depois que a ANS o definir (RN 565/2022, art. 7º, § 1º).

Como funciona o reajuste de plano de saúde empresarial?

Depende do número de beneficiários do contrato, contado todo ano no mês de aniversário e, no contrato novo, na assinatura (RN 565/2022, art. 40). Com menos de 30, nos contratos de 1999 em diante ou adaptados, a operadora deve juntar todos os seus contratos coletivos desse tamanho num agrupamento, para dividir o risco entre eles, e aplicar a todos o mesmo percentual, ou até três, um por tipo de cobertura: sem internação, internação sem obstetrícia e internação com obstetrícia (arts. 36, I, 37, 38 e 39). Para os aniversários de maio de 2027 a abril de 2028, a operadora deve divulgar o percentual até o primeiro dia útil de maio de 2027 e mantê-lo no site dela, com os contratos e os produtos que vão recebê-lo (art. 42). Esse percentual não depende de autorização prévia da ANS, mas a ANS pode pedir a metodologia e os dados do cálculo a qualquer tempo (art. 43).

Com 30 ou mais beneficiários, vale a cláusula de reajuste do contrato, salvo se ela fixar um número maior para o agrupamento (arts. 37, § 1º, e 41, § 3º). Todo contrato coletivo deve trazer a regra: a mensalidade e a tabela de preços para novas adesões são reajustadas uma vez por ano, pela variação do índice escolhido pela operadora em 12 meses, e, quando constatada a necessidade, o reajuste por sinistralidade, que leva em conta o uso do plano, vem como complemento (art. 27). A operadora deve disponibilizar à empresa contratante, também nos contratos do agrupamento, com pelo menos 30 dias de antecedência, um extrato com o critério do reajuste, a memória de cálculo e o período observado; se o cálculo não estiver concluído nesse prazo, ela deve apresentar o cálculo parcial e, com até 10 dias de antecedência, o definitivo (RN 509/2022, arts. 14, 15 e 17). Se uma administradora de benefícios participar da negociação, a operadora deve entregar o extrato a ela, que deve repassá-lo à empresa em até 10 dias, e a empresa pode pedi-lo direto à operadora (art. 14, §§ 2º e 3º).

O empresário individual também pode contratar o coletivo empresarial, e a operadora ou a administradora de benefícios deve informar a ele as regras de cálculo e de aplicação do reajuste, que seguem as do agrupamento (RN 557/2022, arts. 9º e 13).

Plano de saúde empresarial
Plano de saúde PJ
Plano de saúde para MEI

O que é reajuste por sinistralidade?

É a parte do reajuste do plano coletivo que leva em conta o uso do plano. A sinistralidade é a proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano, nos 12 meses anteriores ao aniversário do contrato, e, quando constatada a necessidade, o reajuste por ela vem como complemento do índice do contrato (RN 565/2022, art. 27, II e III).

Um exemplo, com números fictícios, só para mostrar a conta: com R$ 90.000,00 de despesas assistenciais e R$ 100.000,00 de receitas diretas em 12 meses, a sinistralidade é de 90%. A norma não fixa o nível de sinistralidade que leva ao reajuste nem a fórmula do percentual: isso vem do contrato, e o extrato do cálculo deve mostrar o critério e a memória de cálculo (RN 509/2022, art. 15).

Guia da sinistralidade no plano de saúde

Reajuste: plano de saúde coletivo por adesão segue a mesma regra?

Segue as regras do coletivo: não há teto da ANS, o reajuste é anual, no aniversário, pela cláusula do contrato, e, com menos de 30 beneficiários, vale o agrupamento (RN 565/2022, arts. 24, 25, 27, 35 e 37). Na contagem, quando a administradora de benefícios participa do contrato com a operadora como coestipulante, entram todos os beneficiários vinculados ao contrato com ela (art. 40, § 5º; RN 557/2022, art. 29, III).

Quando ocorre o reajuste do plano de saúde?

Uma vez por ano, a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que ele foi assinado (RN 565/2022, arts. 9º, 25 e 27, I); no coletivo, as partes do contrato podem mudar esse mês, desde que o intervalo entre dois reajustes não fique menor que 12 meses (art. 26). No coletivo, o reajuste vale para todos no aniversário do contrato, qualquer que seja a data em que cada pessoa entrou, e nenhum aumento pode vir em prazo menor que 12 meses, ressalvadas a mudança de faixa etária, a migração e a adaptação do contrato à lei, entre outras exceções da norma (arts. 24 e 25; RN 557/2022, arts. 25 e 28).

Como calcular o reajuste do plano de saúde?

Multiplique a mensalidade por 1 mais o percentual do reajuste; com 5,11%, por 1,0511. Um exemplo, com mensalidade fictícia, só para mostrar a conta (não é preço de nenhum plano): uma mensalidade de R$ 800,00 com reajuste de 5,11% passa a R$ 840,88, R$ 40,88 a mais por mês.

No coletivo, a conta é a mesma, com o percentual que o boleto ou a fatura deve informar (RN 565/2022, art. 32). Se, no mesmo ano, a pessoa também muda de faixa etária, as duas variações se acumulam: a mudança de faixa não é considerada reajuste para os fins da norma do reajuste e, nos contratos firmados desde 2004, vale a partir do mês seguinte ao aniversário da pessoa (RN 565/2022, art. 45; RN 563/2022, arts. 1º e 4º). As faixas e os limites estão no guia de reajuste por faixa etária.

Guia de reajuste por faixa etária

Plano de saúde pode cobrar reajuste retroativo?

No individual ou familiar médico-hospitalar de 1999 em diante ou adaptado, pode, nos limites da norma (RN 565/2022, art. 9º):

  • se o reajuste começa a ser cobrado até dois meses depois do aniversário, o mês de aniversário fica mantido, e a diferença desses meses pode ser cobrada, dividida pelo mesmo número de meses (§ 1º);
  • se a demora passa de dois meses, a diferença não pode ser cobrada (§ 2º), salvo quando o índice máximo é publicado no Diário Oficial da União depois de maio: aí a cobrança retroativa tem de começar em até dois meses da publicação, dividida pelo mesmo número de meses de atraso, até o mês anterior ao próximo aniversário (§ 3º);
  • fora desses casos e do reajuste autorizado depois de um pedido de reconsideração da operadora (art. 6º, § 3º), não há cobrança retroativa (§ 4º), e, quando há, o boleto deve mostrar o valor dela (art. 10, parágrafo único).

Um exemplo, com mensalidade fictícia, só para mostrar a conta (não é preço de nenhum plano): aniversário em maio de 2026, mensalidade de R$ 800,00 e reajuste de 5,11% cobrado só a partir de julho de 2026.

BoletoMensalidadeDiferença dos meses sem reajusteA pagar
Maio de 2026 e junho de 2026R$ 800,00—R$ 800,00
Julho de 2026R$ 840,88R$ 40,88R$ 881,76
Agosto de 2026R$ 840,88R$ 40,88R$ 881,76
Setembro de 2026 em dianteR$ 840,88—R$ 840,88

No coletivo, a RN 565/2022 não traz regra de cobrança retroativa.

Como saber se o reajuste do plano de saúde está certo?

Conferindo o percentual, o mês e as informações que a operadora deve dar, conforme o tipo de contrato:

O que conferirIndividual ou familiar médico-hospitalar, de 1999 em diante ou adaptadoColetivo, empresarial ou por adesão
PercentualAté o autorizado pela ANS, com o teto de 5,11%, definido pela ANS em 29/05/2026, para os aniversários de maio de 2026 a abril de 2027; a norma manda a ANS manter no site dela a consulta das autorizações de cada operadora (RN 565/2022, arts. 3º, 4º, § 3º, e 8º)O da cláusula do contrato; com menos de 30 beneficiários, o do agrupamento, que a operadora deve divulgar no site dela (arts. 27, 38 e 42)
MêsA partir do aniversário do contrato (art. 9º)No aniversário do contrato, uma vez a cada 12 meses (arts. 24 e 25)
Boleto ou faturaDeve trazer o percentual autorizado, o número do ofício da ANS, o nome, o código e o número de registro do produto e o mês previsto para o próximo reajuste (art. 10)O da primeira parcela reajustada deve trazer o produto, o número do contrato, a data e o percentual do reajuste, o valor cobrado e o aviso de que o reajuste será comunicado à ANS (art. 32)

No coletivo, se a sua parte é descontada em folha ou cobrada por outro meio, como débito em conta, a operadora deve tomar providências para que você receba, no mês do reajuste, um documento com essas informações (RN 565/2022, art. 32, § 1º).

Como a ACM ajuda

Comparamos as opções de várias operadoras e mostramos, lado a lado, o que cada uma cobre, a rede e o preço estimado. Recomendamos uma opção e dizemos por quê. Depois da contratação, acompanhamos a inclusão de dependentes, o reajuste e a renovação. Se o plano negar um atendimento, conferimos o contrato com você.

Na cotação, pedimos o tipo de contrato, o número de vidas, as faixas de idade, a cidade e o contato; não pedimos data de nascimento nem dado de saúde. Todo valor é estimativa, com data, e depende da aceitação da operadora. Atendemos o Brasil todo, por WhatsApp, telefone, e-mail e videochamada.

A cotação é gratuita.

Perguntas frequentes

O que fazer se o reajuste parecer abusivo?

Confira se ele segue a regra do seu tipo de contrato, com a tabela da seção sobre como saber se o reajuste está certo, e peça a explicação à operadora. No coletivo, depois do reajuste, você pode pedir formalmente o extrato do cálculo, que a operadora ou a administradora de benefícios deve entregar em até 10 dias (RN 509/2022, art. 16). Se a dúvida continuar, a ANS atende pelo Disque ANS, no 0800 701 9656.

O reajuste ficou alto: dá para trocar de plano sem cumprir carência de novo?

Pode, pela portabilidade de carências, que é o direito de mudar de plano sem cumprir de novo as carências e a cobertura parcial temporária das coberturas que o plano de origem já tinha, com os requisitos da norma (RN 438/2018, art. 2º, I). Entre os requisitos, o seu vínculo com o plano de origem precisa estar ativo; você precisa estar adimplente, isto é, em dia com a operadora do plano de origem; o plano de origem precisa ser de 1999 em diante ou adaptado; e você precisa ter cumprido um tempo mínimo no plano de origem (art. 3º). Na cotação, mostramos lado a lado as opções disponíveis para você.

Guia de portabilidade

A cotação tem custo?

Não. A cotação é gratuita.

Fontes: Lei 9.656/1998, arts. 16, XI, e 35, na compilação oficial publicada pelo Senado (https://legis.senado.leg.br/norma/551532/publicacao/34619726); RN 565/2022, arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 12, 13, 24, 25, 26, 27, 31, 32, 35 a 43 e 45 (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14678); RN 557/2022, arts. 9º, 13, 25, 28 e 29 (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14829); RN 563/2022, arts. 1º e 4º (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14846); RN 438/2018, arts. 2º, I, e 3º (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14697); RN 509/2022, arts. 14 a 17, no site da ANS (https://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=4168); notícia da ANS sobre o teto de 5,11%, publicada em 29/05/2026 e atualizada em 26/10/2026 (https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-define-teto-de-5-11-para-reajuste-de-planos-de-saude-individuais-familiares). Consultadas no texto oficial em 31/10/2026, em 01/11/2026 e em 02/11/2026 e relidas em 07/11/2026.