No plano de saúde, cada pessoa paga o valor da sua faixa etária, e o preço pode subir quando ela passa para a faixa seguinte. Nos contratos firmados desde 2004, são dez faixas, a última a partir dos 59 anos, que não pode custar mais que seis vezes a primeira. Essa mudança de faixa não é o reajuste anual.
Quais são as faixas etárias do plano de saúde?
São dez nos contratos firmados desde 1º de janeiro de 2004, e cada pessoa do plano paga o valor da faixa em que está (RN 563/2022, arts. 1º e 2º):
| Faixa | Idades |
|---|---|
| 1ª | 0 a 18 anos |
| 2ª | 19 a 23 anos |
| 3ª | 24 a 28 anos |
| 4ª | 29 a 33 anos |
| 5ª | 34 a 38 anos |
| 6ª | 39 a 43 anos |
| 7ª | 44 a 48 anos |
| 8ª | 49 a 53 anos |
| 9ª | 54 a 58 anos |
| 10ª | 59 anos ou mais |
A RN 563/2022 revogou a RN 63/2003, que muitos textos ainda citam (art. 7º, I).
Qual regra vale para o seu contrato?
Depende da data em que o contrato foi firmado:
| Contrato firmado | Regra das faixas | Onde está |
|---|---|---|
| Desde 1º de janeiro de 2004 | As dez faixas, com os limites desta página | RN 563/2022, arts. 1º a 4º |
| De 1º de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2003 | As faixas da Resolução CONSU 6/1998, que estão no seu contrato | RN 563/2022, art. 6º |
| Antes de 1999, sem adaptação à Lei 9.656/1998 | O que diz o contrato | RN 563/2022, art. 6º, parágrafo único |
Se o seu contrato é anterior a 2004, confira nele as faixas e os percentuais.
Quanto o plano de saúde pode aumentar por faixa etária?
Nos contratos desde 2004, a 10ª faixa pode custar até seis vezes a 1ª, mas a norma não fixa o percentual de cada mudança de faixa: a operadora o fixa (RN 563/2022, art. 3º), e o contrato precisa trazer as faixas e os percentuais desde o início (Lei 9.656/1998, arts. 15 e 16, IV). Nesses contratos, há três limites (RN 563/2022, art. 3º, I a III):
- o valor da 10ª faixa não pode passar de seis vezes o da 1ª;
- a alta acumulada da 7ª à 10ª faixa não pode passar a alta acumulada da 1ª à 7ª;
- nenhuma mudança de faixa pode ter percentual negativo.
Um exemplo, com números fictícios, só para mostrar a conta (não é preço de nenhum plano):
| Faixa | Valor por mês (fictício) |
|---|---|
| 1ª | R$ 250,00 |
| 2ª | R$ 290,00 |
| 3ª | R$ 330,00 |
| 4ª | R$ 370,00 |
| 5ª | R$ 420,00 |
| 6ª | R$ 500,00 |
| 7ª | R$ 625,00 |
| 8ª | R$ 780,00 |
| 9ª | R$ 1.000,00 |
| 10ª | R$ 1.500,00 |
Na tabela do exemplo, a 10ª faixa está no limite: R$ 1.500,00 é seis vezes R$ 250,00. A alta acumulada da 1ª à 7ª é de 150% (de R$ 250,00 para R$ 625,00), e a da 7ª à 10ª, de 140% (de R$ 625,00 para R$ 1.500,00), dentro do segundo limite. A maior alta entre duas faixas seguidas, da 9ª para a 10ª, é de 50%: a norma não limita cada mudança, só o acumulado. O que mais pesa no preço, além da idade, está na página sobre quanto custa um plano de saúde.
Quanto custa um plano de saúde
Em que mês o preço muda?
No mês seguinte ao do aniversário em que a pessoa completa a idade da nova faixa, e o contrato precisa dizer isso (RN 563/2022, art. 4º). Um exemplo, com datas e números fictícios, só para mostrar a conta: na tabela acima, quem faz 44 anos em 10 de março de 2027 passa da 6ª para a 7ª faixa, e a mensalidade vai de R$ 500,00 para R$ 625,00 a partir de abril de 2027. A mudança vale para quem mudou de faixa; os outros do contrato seguem nas faixas deles.
A mudança de faixa é o mesmo que o reajuste anual?
Não. A norma do reajuste diz que a variação por mudança de faixa etária não é considerada reajuste para os fins dela (RN 565/2022, art. 45). A faixa muda o preço de uma pessoa, pela idade; o reajuste anual muda o preço do contrato, a partir do mês de aniversário dele (arts. 9º, 25 e 41). As regras do reajuste anual dependem do tipo de contrato:
- Individual ou familiar: nos planos médico-hospitalares de 1999 em diante ou adaptados, depende de autorização prévia da ANS (art. 3º). O teto de 5,11%, definido pela ANS em 29/05/2026, vale para os aniversários de maio de 2026 a abril de 2027; não vale para o coletivo nem para o individual só odontológico, que segue o índice de preços do contrato (art. 13).
- Coletivo com menos de 30 beneficiários: um percentual único para todo o agrupamento de contratos da operadora, que pode ser dividido em até três, um por tipo de cobertura (arts. 37 a 39). Ficam fora do agrupamento os planos só odontológicos, os exclusivos para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa ou aposentados e os de preço pós-estabelecido (RN 565/2022, art. 35, parágrafo único).
- Coletivo com 30 ou mais beneficiários: a cláusula de reajuste do contrato, salvo se ela fixar um número maior de beneficiários para o agrupamento (arts. 37, § 1º, e 41, § 3º).
Se os dois caem no mesmo ano, um se acumula com o outro. Um exemplo, com números fictícios, só para mostrar a conta: quem está na 9ª faixa da tabela acima e paga R$ 1.000,00 vai a R$ 1.050,00 com um reajuste anual de 5%; se depois passa para a 10ª faixa, 50% acima da 9ª, vai a R$ 1.575,00.
Pode reajustar plano de saúde acima de 60 anos?
Pela idade, nos contratos firmados desde 2004, não; o reajuste anual continua, como em qualquer idade. A última faixa começa aos 59 anos (RN 563/2022, art. 2º), e o reajuste anual não é variação por idade (RN 565/2022, art. 45). O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe discriminar a pessoa idosa no plano de saúde com a cobrança de valores diferentes em razão da idade (Lei 10.741/2003, art. 15, § 3º), e a RN 563/2022 cita esse artigo entre as suas bases. Para o Estatuto, pessoa idosa é quem tem 60 anos ou mais (art. 1º).
Nos contratos de 1999 em diante ou adaptados, a Lei 9.656/1998 também proíbe a variação por idade para quem tem mais de 60 anos e participa do plano, ou dos que o sucederam, há mais de dez anos (art. 15, parágrafo único). Nos contratos anteriores a 2004, confira no contrato as faixas e os percentuais. A idade também não impede ninguém de entrar num plano (art. 14).
Reajuste por faixa etária: plano de saúde da empresa segue a mesma regra?
Segue: a RN 563/2022 vale para os contratos firmados desde 1º de janeiro de 2004, sem separar o individual do coletivo (art. 1º), e as faixas e os percentuais estão no contrato da empresa ou da entidade (Lei 9.656/1998, art. 16, IV). O que muda é o reajuste anual, que no coletivo não tem o teto do individual (RN 565/2022, arts. 3º, 37, 38 e 41, § 3º). E, no coletivo, a mudança de faixa pode vir em qualquer mês do ano, no mês seguinte ao aniversário de cada pessoa: a norma proíbe aumento em prazo menor que 12 meses, mas deixa fora dessa proibição a variação por faixa etária (art. 24).
Onde está a tabela de reajuste por faixa etária do seu plano?
No seu contrato: ele precisa trazer as faixas e os percentuais de cada mudança, com clareza (Lei 9.656/1998, art. 16, IV). Para conferir a tabela, em cinco passos:
- Ache no contrato a tabela das faixas e os percentuais de cada mudança.
- Veja a data do contrato, para saber qual regra vale (RN 563/2022, arts. 1º e 6º).
- Nos contratos desde 2004, divida o valor da 10ª faixa pelo da 1ª: o resultado não pode passar de 6 (art. 3º, I).
- Compare a alta acumulada da 7ª à 10ª faixa com a da 1ª à 7ª: a primeira não pode ser maior (art. 3º, II).
- Confira o mês: a faixa nova vale no mês seguinte ao aniversário da pessoa, e o reajuste anual, a partir do mês de aniversário do contrato; no individual médico-hospitalar de 1999 em diante ou adaptado, o boleto do reajuste anual deve trazer o percentual autorizado e o número do ofício da ANS (RN 563/2022, art. 4º; RN 565/2022, arts. 3º, 9º, 10 e 25).
Como a ACM ajuda
Comparamos as opções de várias operadoras e mostramos, lado a lado, o que cada uma cobre, a rede e o preço estimado. Recomendamos uma opção e dizemos por quê. Depois da contratação, acompanhamos a inclusão de dependentes, o reajuste e a renovação. Se o plano negar um atendimento, conferimos o contrato com você.
Na cotação, pedimos o tipo de contrato, o número de vidas, as faixas de idade, a cidade e o contato; não pedimos data de nascimento nem dado de saúde. Atendemos o Brasil todo, por WhatsApp, telefone, e-mail e videochamada.
A cotação é gratuita.
Perguntas frequentes
A operadora pode mudar os percentuais das faixas depois de assinado o contrato?
A variação por idade só pode seguir as faixas e os percentuais previstos no contrato inicial (Lei 9.656/1998, art. 15).
Aos 59 anos acaba a mudança de preço por idade?
Nos contratos firmados desde 2004, sim: a 10ª faixa, que começa aos 59 anos, é a última (RN 563/2022, art. 2º). O reajuste anual continua.
A cotação tem custo?
Não. A cotação é gratuita.
Fontes: Lei 9.656/1998, arts. 14, 15, 16 e 35, na compilação oficial publicada pelo Senado (https://legis.senado.leg.br/norma/551532/publicacao/34619726), e art. 15, parágrafo único, na redação da Medida Provisória 2.177-44/2001, publicação original no site da Câmara dos Deputados (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2001/medidaprovisoria-2177-44-24-agosto-2001-390803-publicacaooriginal-1-pe.html); Lei 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, arts. 1º e 15, § 3º, no texto atualizado da Câmara (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2003/lei-10741-1-outubro-2003-497511-normaatualizada-pl.html); RN 563/2022, preâmbulo e arts. 1º a 4º, 6º e 7º (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14846); RN 565/2022, arts. 3º, 7º, 9º, 10, 13, 24, 25, 35, 37 a 39, 41 e 45 (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14678); notícia da ANS sobre o teto de 5,11%, publicada em 29/05/2026 e atualizada em 26/10/2026 (https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-define-teto-de-5-11-para-reajuste-de-planos-de-saude-individuais-familiares). Consultadas no texto oficial em 31/10/2026; as normas de saúde e a notícia, relidas em 07/11/2026.