Papéis conferidos numa mesa

Portabilidade de plano de saúde: regras e como trocar sem cumprir nova carência

Por Beatriz Calvo Giro Matioli, ACM Corretora, SUSEP 202015139 ·

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Portabilidade de plano de saúde é o direito de mudar de plano sem cumprir de novo as carências e a cobertura parcial temporária, só nas coberturas que o plano de origem já tinha. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exige requisitos, como vínculo ativo, pagamento em dia e tempo mínimo; alguns casos de perda do vínculo têm regra própria.

Como funciona a portabilidade de plano de saúde?

Você consulta o Guia ANS de Planos de Saúde, no site da ANS, e emite o relatório de um plano compatível com o seu; depois, faz o pedido na operadora do plano novo e entra nele sem cumprir de novo as carências e a cobertura parcial temporária das coberturas que o plano de origem já tinha (RN 438/2018, arts. 2º, I, 14 e 17). A troca pode ser para outro plano da mesma operadora ou de outra, como diz a página da ANS sobre as formas de entrar num plano sem carência.

Carência é o período em que você paga a mensalidade, mas ainda não tem acesso a certas coberturas (RN 438/2018, art. 2º, II). Cobertura parcial temporária (CPT) é um período de até 24 meses, contados da contratação ou da adesão, em que o plano de saúde pode suspender só as cirurgias, os leitos de alta tecnologia e os procedimentos de alta complexidade ligados a uma doença ou lesão preexistente que você declarou (RN 558/2022, arts. 2º, II, e 6º, § 3º).

Guia de carência

No plano novoNas coberturas que o plano de origem já tinhaNas coberturas que o plano de origem não tinha
Carência e cobertura parcial temporáriaNão podem ser exigidas (art. 2º, I)Pode haver carência de até 300 dias para parto a termo, 180 dias para cobertura odontológica, ambulatorial ou hospitalar e 24 horas para urgência e emergência (art. 7º); a dispensa da cobertura parcial temporária não vale para essas coberturas (art. 2º, I)
Declaração de saúdeNão pode ser pedida, e a operadora não pode alegar doença ou lesão preexistente (art. 21)Pode ser pedida, e a operadora pode alegar doença ou lesão preexistente, só para essas coberturas (art. 21, parágrafo único)

Quem pode fazer a portabilidade de plano de saúde?

Pelas regras da ANS, pode fazer quem tem vínculo ativo com um plano contratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à lei, está em dia com a operadora, cumpriu o tempo mínimo e escolhe um plano compatível; os requisitos valem juntos (RN 438/2018, art. 3º).

RequisitoO que a norma pedeOnde está
Vínculo ativoO seu vínculo com o plano de origem precisa estar ativo: não cancele o plano atual antes de entrar no novoArt. 3º, I
Pagamento em diaVocê precisa estar adimplente, isto é, em dia com a operadora do plano de origemArt. 3º, II
Tempo mínimoNa tabela seguinteArt. 3º, III
Plano de origemContratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/1998Art. 3º, IV
Faixa de preçoPlano novo na mesma faixa de preço ou abaixo, pelo Guia ANS de Planos de Saúde; não se exige entre dois planos empresariais nem nos planos de preço pós-estabelecido, e, entre planos só odontológicos, a portabilidade aceita, em regra, um plano novo com mensalidade de até 30% a mais que a do atualArt. 3º, V e §§ 5º a 7º
Vínculo no coletivoSe o plano novo for coletivo, vínculo com a pessoa jurídica que o contratou, ou ser ou ter vínculo com o empresário individual contratanteArt. 3º, VI

O tempo mínimo no plano de origem depende de quantas vezes você já usou a portabilidade (art. 3º, III, e §§ 1º, 2º e 8º):

SituaçãoTempo mínimo
Primeira portabilidade2 anos
Primeira portabilidade, para quem cumpriu cobertura parcial temporária3 anos
Portabilidades seguintes1 ano
Portabilidade seguinte, quando a anterior foi para um plano com coberturas que o de origem não tinha2 anos
Recém-nascido, filho natural ou adotivo do titular ou de um dependente, em plano com cobertura obstétrica, nos primeiros 30 dias depois do parto ou inscrito no plano em até 30 dias do nascimento ou da adoçãoNão se exige
Contrato firmado antes de 1º de janeiro de 1999 e adaptado à leiConta a partir da adaptação
Mudança anterior, na mesma operadora, para plano com coberturas idênticas, sem interrupçãoConta todo o tempo na operadora

Quem perdeu o vínculo num dos casos da norma, quem viu um hospital sair da rede e quem usa a portabilidade especial, de operadora em saída do mercado, não precisam do tempo mínimo (arts. 8º, 8º-A e 12). Pelas perguntas frequentes da ANS sobre a portabilidade, o tempo mínimo também não se exige do filho adotivo menor de 12 anos inscrito como dependente em até 30 dias da adoção; as mesmas perguntas estendem essa dispensa ao menor de 12 anos sob a guarda ou a tutela do beneficiário, aplicando à portabilidade o entendimento da Súmula Normativa ANS 25/2012 sobre a inscrição desses menores no plano (item 7).

Como fazer a portabilidade de plano de saúde, passo a passo?

Para fazer a portabilidade de plano de saúde, você confere os requisitos, emite o relatório no Guia ANS de Planos de Saúde, reúne os documentos e faz o pedido na operadora do plano novo, nesta ordem:

  1. Confira os requisitos e não cancele o plano atual: o vínculo ativo é um deles (RN 438/2018, art. 3º, I).
  2. Se precisar, peça à operadora do plano atual os dados do plano (data de entrada e números de registro da operadora e do plano) e as declarações de pagamento em dia e de permanência; ela deve fornecê-los quando você pedir, por qualquer canal de atendimento (arts. 14, § 4º, e 16, parágrafo único).
  3. No Guia ANS de Planos de Saúde, no site da ANS, escolha um plano compatível e emita o relatório de compatibilidade, com número de protocolo, que vale por 5 dias (art. 14, §§ 1º e 2º). A consulta é gratuita, segundo a página do serviço no gov.br. Se o seu plano não aparecer no Guia, peça a busca à ANS; se ele não estiver na base, a ANS envia um ofício que substitui o relatório (art. 15).
  4. Reúna os documentos da seção seguinte.
  5. Faça o pedido na operadora do plano novo, ou na administradora de benefícios responsável por ele, nos 5 dias de validade do relatório, e assine a proposta de adesão (art. 17). Peça a portabilidade antes de entrar no plano novo: se você entrar sem pedi-la, a operadora não é obrigada a dispensar as carências depois, como dizem as perguntas frequentes da ANS sobre a portabilidade. Se a operadora vende pela internet, ela deve oferecer a portabilidade também pela internet (art. 20).
  6. A operadora tem até 10 dias para recusar o pedido, e só com justificativa (art. 17).
  7. Quando o novo plano começar, peça o cancelamento do antigo em até 5 dias; sem isso, você fica sujeito às carências do novo (art. 18). Até o vínculo antigo acabar, pague a mensalidade dele; a operadora do plano antigo deve cobrar a última de forma proporcional ou devolver o que você pagou a mais (art. 19).

Existe carta de portabilidade? Quais documentos levar?

Não: a norma não fala em carta de portabilidade; ela pede o relatório de compatibilidade do Guia ANS de Planos de Saúde e comprovantes de pagamento e de permanência (RN 438/2018, art. 16). Os documentos são estes:

  • comprovantes de pagamento das 3 últimas mensalidades vencidas, ou declaração da operadora do plano atual ou da pessoa jurídica contratante, ou outro documento que prove que você está em dia;
  • proposta de adesão ou contrato assinados, declaração da operadora do plano atual ou da contratante, comprovantes de pagamento das mensalidades do tempo mínimo, ou outro documento que prove o tempo de permanência;
  • relatório de compatibilidade ou número de protocolo do Guia ANS de Planos de Saúde, ou o ofício da ANS;
  • se o plano novo for coletivo, o comprovante do vínculo com a pessoa jurídica contratante, ou o comprovante referente ao empresário individual.

Como a norma aceita outros documentos, você não depende só das declarações da operadora do plano atual, que ela deve fornecer quando você pedir (art. 16, parágrafo único). A operadora do plano novo pode pedir também os documentos de identificação pessoal usuais na contratação de um plano de saúde, como diz a página da ANS sobre a portabilidade.

O plano de saúde pode negar a portabilidade?

Pode recusar o pedido só se você não cumprir os requisitos da norma, com justificativa e em até 10 dias (RN 438/2018, art. 17). A página da ANS sobre a portabilidade diz que, se a operadora não responder nesse prazo, o pedido é aceito automaticamente.

Dois casos da norma barram o pedido:

  • quem está internado só pode pedir depois da alta, salvo na perda do vínculo e na portabilidade especial ou extraordinária (art. 5º, parágrafo único);
  • o plano novo não pode estar com o registro cancelado ou com a venda suspensa, com exceções, como a inclusão de filho ou de novo cônjuge como dependente do titular que já está nele (art. 9º).

A operadora ou a administradora de benefícios, do plano atual ou do novo, não pode cobrar nada pela portabilidade, e não pode haver preço diferente para quem chega por ela (art. 11). Se a operadora impedir ou dificultar a portabilidade, a página da ANS orienta a fazer uma denúncia à ANS pelos canais de atendimento ao consumidor.

Qual o prazo para pedir a portabilidade?

Na portabilidade comum, não há janela: o pedido cabe a qualquer tempo depois do tempo mínimo no plano (RN 438/2018, art. 5º). Os prazos da norma, em resumo:

Caso ou etapaPrazoOnde está
Portabilidade comumA qualquer tempo, depois do tempo mínimoArt. 5º
Perda do vínculoAté 60 dias da data em que você soube do fim do vínculoArt. 8º
Hospital que saiu da redeAté 180 dias do descredenciamentoArt. 8º-A
Operadora que sai do mercadoO prazo que a ANS abrir, de até 60 dias, prorrogáveisArt. 12
Relatório do Guia ANS de Planos de SaúdeVale 5 dias da emissão do protocoloArt. 14, § 2º
Resposta da operadora do plano novoRecusa em até 10 diasArt. 17
Cancelamento do plano antigoAté 5 dias do início do plano novoArt. 18

Quem perdeu o plano pode fazer a portabilidade?

Pode, se o vínculo acabou num dos casos da tabela, em até 60 dias da data em que soube do fim do vínculo, sem precisar de vínculo ativo, de tempo mínimo nem de faixa de preço compatível (RN 438/2018, art. 8º):

CasoQuem pode pedir
Morte do titularO dependente
Perda da condição de dependenteO dependente
Demissão, exoneração ou aposentadoria do titular, com ou sem contribuição para o plano, ou fim do período em que ele pôde continuar no plano depois delas (Lei 9.656/1998, arts. 30 e 31)O titular e os dependentes
Rescisão do contrato coletivo pela operadora ou pela pessoa jurídica contratanteO titular e os dependentes

Pelas perguntas frequentes da ANS sobre a portabilidade, essa regra própria não vale quando o cancelamento do plano foi pedido por você ou pelo titular, nem na exclusão por fraude ou por falta de pagamento; na demissão, vale por qualquer motivo, inclusive no pedido de demissão. Fora dos casos da tabela, a portabilidade comum pede o vínculo ativo (art. 3º, I).

Nos casos da tabela, a regra vale também para quem tem plano contratado antes de 1º de janeiro de 1999 e não adaptado (RN 438/2018, art. 8º, § 2º). Continuam valendo estar em dia com a operadora e, se o plano novo for coletivo, o vínculo com a pessoa jurídica contratante. A operadora do plano de origem deve avisar sobre esse direito, com o valor da mensalidade de cada pessoa e o começo e o fim do prazo (art. 8º, § 1º).

Se estava há menos de 300 dias no plano anterior, pode pedir do mesmo jeito, mas cumpre as carências do plano novo, quando couberem, descontado o tempo que ficou no anterior (RN 438/2018, art. 8º, § 3º). Se você chegou ao plano anterior por uma mudança na mesma operadora, para um plano com coberturas idênticas e sem interrupção, conta todo o tempo na operadora (art. 8º, § 3º, parte final, e art. 3º, § 8º).

O que muda quando um hospital sai da rede ou a operadora sai do mercado?

Nos dois casos, a norma abre uma portabilidade sem tempo mínimo e sem faixa de preço (RN 438/2018, arts. 8º-A e 12). Quem vê um hospital sair da rede, ou deixar de atender urgência e emergência, no município onde mora ou onde contratou o plano, pede em até 180 dias do descredenciamento, isto é, da saída do hospital da rede, se o plano de origem for contratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado (art. 8º-A, caput e § 2º).

Quando a operadora está em saída do mercado, a ANS pode abrir um prazo de até 60 dias, prorrogáveis, para a portabilidade especial, que vale também para os planos antigos (art. 12, caput e §§ 2º e 3º); se as regras da norma não puderem ser aplicadas, ou por interesse público, pode decretar a portabilidade extraordinária, com regras próprias (art. 13). Para quem estava há menos de 300 dias no plano, vale a mesma regra da perda do vínculo (arts. 8º-A, § 3º, e 12, § 5º).

Quem tem doença preexistente pode fazer a portabilidade?

Pode, e o plano novo não pode pedir declaração de saúde nem alegar doença ou lesão preexistente, salvo para as coberturas que o plano de origem não tinha (RN 438/2018, art. 21). Doença ou lesão preexistente é a que você sabia ter quando contratou o plano ou aderiu a ele (RN 558/2022, art. 2º, I).

Quem cumpriu cobertura parcial temporária no plano atual precisa de 3 anos nele para a primeira portabilidade, e não de 2 (RN 438/2018, art. 3º, III, a). Na perda do vínculo, na saída de hospital da rede e na portabilidade especial, quem ainda cumpre cobertura parcial temporária cumpre no plano novo o tempo que falta; quem paga agravo e tem menos de 24 meses de contrato escolhe entre a cobertura parcial temporária pelo tempo que falta para os 24 meses e um agravo negociado com a operadora do plano novo (arts. 8º, §§ 4º e 5º, 8º-A, §§ 4º e 5º, e 12, §§ 6º e 7º). Agravo é o acréscimo na mensalidade para ter cobertura integral da doença ou lesão preexistente declarada (RN 558/2022, art. 2º, III).

Guia de CPT e doença preexistente

Portabilidade: plano de saúde coletivo exige vínculo com a empresa ou com a entidade?

Exige: se o plano novo for coletivo, você precisa ter vínculo com a pessoa jurídica que o contratou, ou ser ou ter vínculo com o empresário individual contratante (RN 438/2018, art. 3º, VI). A pessoa jurídica é a empresa, no coletivo empresarial, ou a entidade profissional, classista ou setorial, no coletivo por adesão (RN 557/2022, arts. 5º e 15). Entre dois planos empresariais, a faixa de preço não é exigida (RN 438/2018, art. 3º, § 6º); do coletivo para o individual ou familiar, valem os mesmos requisitos, inclusive a faixa de preço (art. 3º).

Quando a empresa troca o plano de todos, não há portabilidade do contrato: a portabilidade é um direito de cada beneficiário, pedido por pessoa (art. 4º). Se o contrato antigo for rescindido, pela empresa ou pela operadora, o titular e os dependentes podem pedi-la em até 60 dias, sem tempo mínimo e sem faixa de preço (art. 8º, IV). No plano novo da empresa com 30 ou mais beneficiários, com pedido de ingresso em até 30 dias da celebração do contrato ou do vínculo com a empresa, não se exige carência nem cobertura parcial temporária (RN 557/2022, arts. 6º e 7º).

Plano de saúde empresarial

Qual a diferença entre portabilidade e migração?

A migração é a troca de um plano celebrado até 1º de janeiro de 1999 por um plano regulamentado (sujeito à Lei 9.656/1998) da mesma operadora, sem nova contagem de carências ou de cobertura parcial temporária (RN 562/2022, arts. 2º, II, e 14); a portabilidade, com os requisitos da RN 438/2018, leva a um plano da mesma operadora ou de outra. Nas duas, o plano novo pode exigir carência só nas coberturas que o plano de origem não tinha, nos mesmos prazos máximos (RN 562/2022, art. 17; RN 438/2018, art. 7º).

PontoPortabilidade de carênciasMigração
Plano de origemContratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado; na perda do vínculo e na portabilidade especial, também o plano antigo não adaptadoCelebrado até 1º de janeiro de 1999
Plano novoDa mesma operadora ou de outraPlano regulamentado da mesma operadora
Carência e cobertura parcial temporáriaNão se cumprem de novo nas coberturas do plano de origemSem nova contagem nas coberturas do contrato de origem; quem cumpre cobertura parcial temporária segue até o fim do prazo do contrato de origem, no limite de 24 meses da entrada nele
PreçoFaixa igual ou menor, com as exceções da normaFaixa igual ou menor que a da mensalidade do contrato de origem acrescida de 20,59%, só para a comparação
Onde estáRN 438/2018, arts. 2º, I, 3º, 8º e 12RN 562/2022, arts. 2º, II, 14, 16, 17 e 26

O responsável por um contrato antigo também pode pedir a adaptação: o mesmo contrato passa a seguir a Lei 9.656/1998, no mesmo tipo de contrato e de cobertura, sem nova contagem de carências ou de cobertura parcial temporária; se houver aumento da mensalidade, ele fica limitado a 20,59% (RN 562/2022, arts. 2º, I, 3º e 8º, caput e § 2º).

Como a ACM ajuda

Comparamos as opções de várias operadoras e mostramos, lado a lado, o que cada uma cobre, a rede e o preço estimado. Recomendamos uma opção e dizemos por quê. Depois da contratação, acompanhamos a inclusão de dependentes, o reajuste e a renovação.

Na cotação, pedimos o tipo de contrato, o número de vidas, as faixas de idade, a cidade e o contato; não pedimos data de nascimento nem dado de saúde. A declaração de saúde, quando o contrato pedir, é preenchida com a operadora, e não no site da ACM. Atendemos o Brasil todo, por WhatsApp, telefone, e-mail e videochamada.

Plano de saúde

A cotação é gratuita.

Perguntas frequentes

Existe lei da portabilidade de plano de saúde?

A regra da portabilidade está numa norma da ANS, a RN 438/2018, e não na Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde, que não usa a palavra portabilidade. Os prazos máximos de carência estão na lei (Lei 9.656/1998, art. 12, V), e a portabilidade dispensa as carências e a cobertura parcial temporária do plano novo nas coberturas que o plano de origem já tinha (RN 438/2018, art. 2º, I). A alteração anotada no texto da RN 438/2018 é a do art. 8º-A, do descredenciamento de hospital, na redação da RN 585/2023.

Dependente tem direito à portabilidade?

Tem: cada beneficiário, titular ou dependente, pode mudar de plano pela portabilidade de carências, com os requisitos da norma, sem cumprir carências nem cobertura parcial temporária para as coberturas que o plano de origem já tinha (RN 438/2018, arts. 2º, I, 3º e 4º). No plano individual ou familiar, quem não fizer a portabilidade continua no contrato, nas mesmas condições (art. 4º, parágrafo único).

Guia de dependentes no plano de saúde empresarial

Na portabilidade, há carência para o parto?

Depende do plano de origem. Se ele não tinha cobertura obstétrica, que inclui o parto, o plano novo pode exigir até 300 dias para o parto a termo (RN 438/2018, art. 7º, I). Se tinha, a portabilidade dispensa essa carência, salvo a regra de quem estava há menos de 300 dias no plano, nos casos em que ela vale (arts. 2º, I, 8º, § 3º, 8º-A, § 3º, e 12, § 5º).

Guia de plano de saúde para gestante

Portabilidade de convênio médico é a mesma coisa?

Sim. Convênio médico é o nome que muita gente usa para o plano de saúde, e as regras de portabilidade são as mesmas.

A cotação tem custo?

Não. A cotação é gratuita.

Fontes: RN 438/2018, arts. 2º a 5º, 7º a 9º, 11 a 21 (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14697); RN 558/2022, arts. 2º, I a III, e 6º, § 3º (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14751); RN 557/2022, arts. 5º, 6º, 7º e 15 (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14829); RN 562/2022, arts. 2º, I e II, 3º, 8º, caput e § 2º, 14, 16, 17 e 26, no site da ANS (https://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=4334); Súmula Normativa ANS 25/2012, item 7, no site da ANS (https://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=2218); Lei 9.656/1998, arts. 12, III e V, 30 e 31, na compilação oficial publicada pelo Senado (https://legis.senado.leg.br/norma/551532/publicacao/34619726); ANS, “Portabilidade de Carências”, página atualizada em 21/10/2026 (https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/formas-de-ingressar-num-plano-sem-carencias-ou-cobertura-parcial-temporaria/portabilidade-de-carencias); ANS, “Formas de ingressar num plano sem carências ou Cobertura Parcial Temporária”, página atualizada em 21/10/2026 (https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/formas-de-ingressar-num-plano-sem-carencias-ou-cobertura-parcial-temporaria); serviço “Consultar os planos disponíveis para realizar a Portabilidade de Carências ou a Migração de Plano não regulamentado para plano regulamentado”, no gov.br, modificado em 30/07/2026 (https://www.gov.br/pt-br/servicos/pesquisar-planos-para-exercicio-da-portabilidade-de-carencias-ou-migracao-no-guia-ans-de-planos-de-saude); ANS, “Perguntas Frequentes – Portabilidade de Carências (RN 438)”, perguntas 20, 21, 26, 28 e 57, publicadas com a notícia de 27/05/2019, atualizada em 26/10/2026 (https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/operadoras/ans-lanca-cartilha-e-faq-para-orientar-sobre-novas-regras-de-portabilidade/faqportabilidadecarencias.pdf). Consultadas no texto oficial em 07/11/2026.