Quem tem MEI pode contratar plano de saúde para MEI: um plano coletivo empresarial, contratado como empresário individual. A regra da ANS pede inscrição e regularidade cadastral por no mínimo seis meses, comprovadas na contratação e de novo todo ano. A norma não fixa um número mínimo de vidas: cada operadora define quantas pessoas aceita.
A cotação é gratuita.
Plano de saúde para quem tem MEI: o que a regra da ANS diz
| Ponto | O que a regra diz |
|---|---|
| Quem pode | O empresário individual, como o microempreendedor individual |
| Tempo | Inscrição e regularidade cadastral por no mínimo seis meses antes de contratar |
| Comprovação | Na contratação e todo ano, no mês de aniversário do contrato; a operadora confere também se os beneficiários podem estar no plano |
| Vidas | A norma não fixa número mínimo |
| Rescisão pela operadora | Fora a ilegitimidade, que é quando o contratante deixa de cumprir as condições para contratar, e a inadimplência, a operadora só rescinde no aniversário do contrato, com aviso de pelo menos 60 dias e as razões; na inadimplência, só com comunicação prévia que informe a data da rescisão, se o pagamento não for feito |
Na prática, a operadora pede os documentos do MEI que comprovam a inscrição e a situação cadastral.
Plano de saúde para MEI: como funciona
O plano do MEI segue as regras do plano coletivo empresarial. O titular é o empresário, e a mensalidade é calculada por pessoa, pela faixa de idade de cada uma. A operadora cobra a mensalidade do MEI todo mês.
Quem pode entrar no plano do MEI?
Entram o titular, os empregados do MEI, se houver, e, se o contrato previr, o grupo familiar: cônjuge ou companheiro e parentes até o terceiro grau de parentesco consanguíneo e até o segundo grau por afinidade, desde que o titular participe (RN 557/2022, arts. 5º, § 1º, VII, e § 2º, e 10, II).
Plano de saúde MEI com 1 vida ou 2 vidas
A norma não fixa número mínimo de vidas no plano do MEI (RN 557/2022, arts. 9º a 14): cada operadora define quantas pessoas aceita. Se você não é MEI, mas trabalha como PJ, o plano pelo CNPJ da sua empresa tem regras próprias.
O plano do MEI tem carência?
Pode ter. Com menos de 30 beneficiários, valem as carências do contrato, até os máximos da lei: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos. Quem vem de outro plano pode usar a portabilidade de carências, com os requisitos da norma. O guia de carência mostra os detalhes, e o de portabilidade, o passo a passo da troca.
Guia de carência
Guia de portabilidade
Como é o reajuste do plano do MEI?
Com menos de 30 beneficiários, o contrato do MEI entra no agrupamento da operadora: um percentual único de reajuste por ano para todos esses contratos, com até três percentuais, um por tipo de cobertura. Ficam fora do agrupamento os planos só odontológicos, os exclusivos para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa ou aposentados e os de preço pós-estabelecido (RN 565/2022, art. 35, parágrafo único). O teto anual da ANS vale para os planos individuais e familiares médico-hospitalares de 1999 em diante ou adaptados, e não para o empresarial. Além do reajuste anual, a mensalidade de cada pessoa muda quando ela passa para outra faixa de idade.
MEI, individual ou coletivo por adesão: qual faz sentido?
| Ponto | Plano pelo MEI | Individual ou familiar | Coletivo por adesão |
|---|---|---|---|
| Quem pode | O empresário individual com seis meses de inscrição e regularidade | Quem contrata em nome próprio | Quem tem vínculo com uma entidade profissional, classista ou setorial |
| Reajuste anual | O do agrupamento da operadora, nos contratos com menos de 30 vidas | Nos planos médico-hospitalares de 1999 em diante ou adaptados, depende de autorização prévia da ANS, que define o teto | O do contrato coletivo, sem o teto da ANS; nos contratos com menos de 30 vidas, o do agrupamento da operadora |
| Rescisão pela operadora | Fora a ilegitimidade e a inadimplência, só no aniversário, com aviso de pelo menos 60 dias e as razões; na inadimplência, nas condições ditas abaixo da tabela | Pela lei, só por fraude ou por atraso de mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, com aviso até o 50º dia, e nunca durante a internação do titular; a norma da ANS sobre a notificação por falta de pagamento acrescenta condições, ditas abaixo da tabela | As condições do contrato |
| Carência | A do contrato, até os máximos da lei | A do contrato, até os máximos da lei; a renovação não recomeça a carência | Sem carência para quem entra em até 30 dias da celebração do contrato e para quem se vincula à entidade depois desse prazo e faz a proposta de adesão em até 30 dias do aniversário do contrato; fora disso, a carência do contrato, até os máximos da lei |
A norma da ANS sobre a notificação por falta de pagamento, que vale para os contratos celebrados depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados, acrescenta condições para a rescisão do contrato e a exclusão do beneficiário: pelo menos duas mensalidades não pagas, seguidas ou não, e o fim do prazo de 10 dias, contados da notificação, sem o pagamento do débito. Ela também aceita a notificação recebida depois do 50º dia, se a operadora garantir esse prazo de 10 dias, e proíbe a suspensão ou a rescisão durante a internação de qualquer beneficiário, titular ou dependente, nos planos com cobertura hospitalar (RN 593/2023, arts. 2º, 4º, §§ 1º e 3º, 6º e 15). Ela vale também para o plano empresarial contratado por empresário individual, que é a pessoa natural contratante (RN 593/2023, art. 3º, I), e, nesse plano, a rescisão por inadimplência só pode ser feita com comunicação prévia ao contratante, informando que, sem o pagamento, o contrato será rescindido na data indicada (RN 557/2022, art. 14, parágrafo único).
A escolha depende do seu caso. O plano pelo MEI segue as regras do coletivo; o individual tem o reajuste autorizado pela ANS e regras de rescisão mais estreitas. Na cotação, mostramos lado a lado as opções disponíveis para você.
Plano de saúde individual e familiar
Vale abrir um MEI só para ter plano de saúde?
A regra pede seis meses de inscrição e regularidade antes de contratar, e a operadora confere de novo todo ano. Se o MEI for baixado ou deixar de estar regular, o contrato pode ser rescindido, nas condições da norma. Abrir um MEI é uma decisão de empresa, com obrigações próprias. Se o motivo for só o plano, compare antes com o individual e com o coletivo por adesão.
Qual o melhor plano de saúde para quem tem MEI?
Não existe um melhor para todos. O plano certo é o que tem a rede que você usa, na cidade onde você mora, com a abrangência, a acomodação e a coparticipação que cabem no seu orçamento. O guia de como escolher mostra os critérios.
Guia de como escolher o plano de saúde
Como contratar o plano de saúde do MEI: passo a passo
- Confira se o MEI tem pelo menos seis meses de inscrição e se está regular.
- Defina quem entra: só você, ou também a família e os empregados, se houver.
- Peça a cotação com o número de vidas, as faixas de idade e a cidade.
- Compare as opções lado a lado e escolha.
- Envie os documentos que a operadora pedir.
- Preencha a declaração de saúde com a operadora, quando o contrato pedir.
- Assine o contrato e guarde a data de início da vigência, que serve de base para conferir as carências.
Documentos que costumam ser pedidos
Cada operadora define a lista. Em geral, ela pede:
- o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ;
- documento de identidade e CPF do titular e de cada dependente;
- comprovante de parentesco dos dependentes, como certidão de casamento ou de nascimento;
- comprovante de endereço.
Plano odontológico pelo MEI
O MEI também pode contratar plano odontológico, junto com o de saúde ou sozinho. A carência máxima é de 24 horas para urgência e emergência e de 180 dias para os demais casos.
Como cotar o plano do MEI com a ACM
Na cotação, pedimos o número de vidas, as faixas de idade, a cidade e o contato; não pedimos dado de saúde. A ACM Corretora compara as opções de várias operadoras, mostra lado a lado o que cada uma cobre, a rede e o preço estimado, e recomenda uma, com o porquê. Depois da contratação, acompanhamos a inclusão de dependentes, o reajuste e a renovação. Todo valor é estimativa, com data, e depende da aceitação da operadora. Atendemos o Brasil todo, por WhatsApp, telefone, e-mail e videochamada.
A cotação é gratuita.
Perguntas frequentes
Quanto tempo de MEI preciso ter para contratar?
No mínimo seis meses de inscrição e regularidade cadastral.
O reajuste do plano do MEI tem teto da ANS?
Não. O teto anual vale para os planos individuais e familiares médico-hospitalares de 1999 em diante ou adaptados; o plano do MEI segue o agrupamento da operadora.
Convênio médico para MEI é a mesma coisa?
Sim. Convênio médico é o nome que muita gente usa para o plano de saúde.
A cotação tem custo?
Não. A cotação é gratuita.
Fontes: RN 557/2022, arts. 5º, 9º, 10, 14, 15, 17 e 23 (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14829); Lei 9.656/1998, arts. 12 e 13, na compilação oficial publicada pelo Senado (https://legis.senado.leg.br/norma/551532/publicacao/34619726); RN 565/2022, arts. 3º, 7º, 12, 35, 37, 38 e 39 (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14678); RN 563/2022 (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14846); RN 438/2018, art. 3º (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14697). Consultadas no texto oficial em 28 e 29/10/2026 e relidas em 07/11/2026. RN 593/2023, arts. 2º, 3º, 4º, 6º e 15, no site da ANS (https://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=4467), e Lei Complementar 123/2006, art. 18-C, na redação da Lei Complementar 238/2026, na publicação do Senado (https://legis.senado.leg.br/norma/44276013/publicacao/44280206), consultadas no texto oficial em 07/11/2026.
