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Plano de saúde para quem é PJ: você e sua família pelo CNPJ, com 1, 2 ou 3 vidas

Por Beatriz Calvo Giro Matioli, ACM Corretora, SUSEP 202015139 ·

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Quem trabalha como PJ pode contratar plano de saúde pelo CNPJ da própria empresa, no tipo de contrato das empresas, o coletivo empresarial: você é o titular e, se o contrato previr, a família entra junto. Com 2 vidas ou mais, a escolha de operadoras costuma ser maior; com 1 vida, poucas aceitam o contrato pelo CNPJ.

A cotação é gratuita.

Quem é PJ pode ter plano de saúde pelo CNPJ?

Pode, pelo CNPJ da sua própria empresa. O plano coletivo empresarial é o que uma empresa contrata para as pessoas ligadas a ela: os empregados e, se o contrato previr, os sócios e os administradores, entre outros (RN 557/2022, art. 5º, caput e § 1º, I e II). O empresário individual, como o MEI, também pode contratar esse plano, com regras próprias (art. 9º).

Nos dois casos, o contrato não é o individual ou familiar, que você contrata em nome próprio: são tipos diferentes de contratação, com regras diferentes de reajuste e de rescisão (Lei 9.656/1998, art. 16, VII; RN 557/2022, art. 2º). A tabela mais abaixo mostra as diferenças.

Posso entrar no plano da empresa que me contrata?

Pela regra da ANS, não como prestador de serviço PJ: quem presta serviço pelo próprio CNPJ não está entre as pessoas que o plano coletivo empresarial da empresa contratante pode incluir. Esse plano cobre a população ligada à empresa por relação empregatícia ou estatutária e, se o contrato previr, sócios, administradores, demitidos e aposentados, agentes políticos, trabalhadores temporários, estagiários e menores aprendizes, além do grupo familiar de todos eles (RN 557/2022, art. 5º).

A norma também diz o que acontece se alguém que não atende a essas regras entra no plano: essa pessoa passa a ter vínculo direto e individual com a operadora, equiparado ao plano individual ou familiar para todos os efeitos legais (art. 39). O caminho é o plano pelo CNPJ da sua própria empresa, com você como titular e, se o contrato previr, a sua família.

MEI ou ME: o que muda?

O que muda as regras é a forma da empresa, e não o porte: a norma da ANS tem regras próprias para o empresário individual, como o MEI (RN 557/2022, arts. 9º a 14). A ME e a EPP são classificações pela receita bruta anual e podem ser de empresário individual, que opera com o próprio nome, sem formar uma sociedade, ou de sociedade, inclusive a limitada de um sócio só, cujo nome termina em “Limitada” ou “Ltda.” (Lei Complementar 123/2006, art. 3º; Código Civil, arts. 1.052, § 1º, 1.156 e 1.158). Se a sua ME ou EPP é de empresário individual, valem as regras da primeira coluna; se é uma sociedade, as da segunda.

Na tabela, o aniversário do contrato é o mês em que ele completa mais um ano de vigência; a carência é o tempo de espera, depois da entrada no plano, para usar uma cobertura; e o agrupamento é o conjunto dos contratos coletivos da operadora com menos de 30 beneficiários, que recebem o mesmo percentual de reajuste, ou um por tipo de cobertura, como se explica mais abaixo.

PontoEmpresário individual, como o MEISociedade, mesmo de um sócio sóIndividual ou familiarColetivo por adesão
Quem contrataVocê, como empresário individual, com o seu CNPJA sua empresa; você entra como sócio ou administrador, se o contrato previrVocê, em nome próprioUma entidade profissional, classista ou setorial; você entra pelo vínculo com ela
Tempo de CNPJSeis meses de inscrição nos órgãos competentes e de regularidade cadastral na Receita Federal; a operadora deve exigir a comprovação na contratação e de novo todo ano, no aniversário do contratoA norma não fixa; depende da operadoraNão se aplicaNão se aplica
Rescisão pela operadoraFora a ilegitimidade, quando o contratante deixa de cumprir as condições para contratar, e a inadimplência, só no aniversário do contrato, com aviso de pelo menos 60 dias e as razões; na inadimplência, nas condições ditas abaixo da tabelaAs condições do contratoPela lei, só por fraude ou por atraso de mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, com aviso até o 50º dia, e nunca durante a internação do titular; a norma da ANS sobre a notificação por falta de pagamento acrescenta condições, ditas abaixo da tabelaAs condições do contrato
Reajuste anualCom menos de 30 beneficiários, o percentual do agrupamento da operadoraCom menos de 30 beneficiários, o percentual do agrupamento da operadoraNos planos médico-hospitalares de 1999 em diante ou adaptados, depende de autorização prévia da ANSO do contrato coletivo; com menos de 30 beneficiários no contrato, o percentual do agrupamento da operadora
CarênciaA do contrato, até os máximos da leiA do contrato, até os máximos da leiA do contrato, até os máximos da lei; a renovação não recomeça a contagemSem carência para quem entra em até 30 dias da celebração do contrato e para quem se vincula à entidade depois desse prazo e faz a proposta de adesão em até 30 dias do aniversário do contrato; fora disso, a carência do contrato, até os máximos da lei
Onde estáRN 557/2022, arts. 9º, 10 e 14; RN 565/2022, art. 37; RN 593/2023, art. 3º, I; Lei 9.656/1998, art. 12, VRN 557/2022, arts. 5º e 23; RN 565/2022, art. 37; Lei 9.656/1998, art. 12, VLei 9.656/1998, arts. 12, V, e 13, parágrafo único; RN 565/2022, art. 3º; RN 593/2023RN 557/2022, arts. 15, 17 e 23; RN 565/2022, art. 37

A norma da ANS sobre a notificação por falta de pagamento, que vale para os contratos celebrados depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados, acrescenta condições para a rescisão do contrato e a exclusão do beneficiário: pelo menos duas mensalidades não pagas, seguidas ou não, e o fim do prazo de 10 dias, contados da notificação, sem o pagamento do débito. Ela também aceita a notificação recebida depois do 50º dia, se a operadora garantir esse prazo de 10 dias, e proíbe a suspensão ou a rescisão durante a internação de qualquer beneficiário, titular ou dependente, nos planos com cobertura hospitalar (RN 593/2023, arts. 2º, 4º, §§ 1º e 3º, 6º e 15). Ela vale também para o plano empresarial contratado por empresário individual, que é a pessoa natural contratante (RN 593/2023, art. 3º, I), e, nesse plano, a rescisão por inadimplência só pode ser feita com comunicação prévia ao contratante, informando que, sem o pagamento, o contrato será rescindido na data indicada (RN 557/2022, art. 14, parágrafo único).

A página de plano de saúde para MEI traz os documentos e o passo a passo do MEI.

Plano de saúde para MEI

Dá para fazer o plano pelo CNPJ com 1 vida?

Depende da operadora: a norma da ANS não fixa número mínimo de vidas no plano coletivo empresarial, nem para o empresário individual nem para a sociedade (RN 557/2022, arts. 5º a 14). Na prática, com 1 vida, poucas operadoras aceitam o contrato pelo CNPJ. Se nenhuma opção com 1 vida servir para você, compare com o plano individual ou familiar e, se você tem vínculo com um conselho profissional, um sindicato ou uma associação profissional, entre outras entidades, com o coletivo por adesão (art. 15).

Plano de saúde individual e familiar

Como funciona o plano de saúde CNPJ 2 vidas, com a família?

Com 2 ou 3 vidas, o plano pode ser seu e da sua família: o contrato pode incluir o grupo familiar do titular, desde que você participe do plano (RN 557/2022, art. 5º, § 1º, VII, e § 2º; no empresário individual, também o art. 10, II). Entram, se o contrato previr, o cônjuge ou companheiro, os parentes até o terceiro grau de parentesco consanguíneo e os parentes até o segundo grau por afinidade. As vidas também podem ser você e um sócio ou um empregado da empresa (art. 5º).

A norma não fixa idade-limite para os filhos: quando há limite, ele vem do contrato. E, pelo CNPJ, não dá para fazer o plano só para os dependentes, sem você no contrato (art. 5º, § 2º). Os exemplos de parentes de cada grau estão no guia de dependentes.

Guia de dependentes no plano empresarial

Com 2 ou 3 vidas, o contrato tem menos de 30 beneficiários: valem as carências do contrato e o reajuste do agrupamento, explicados a seguir.

Tem carência?

Pode ter. Carência é o tempo de espera, depois da entrada no plano, para usar uma cobertura. Com menos de 30 beneficiários, valem as carências do contrato, até os máximos da lei: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos (Lei 9.656/1998, art. 12, V). No plano coletivo empresarial, a norma proíbe exigir carência quando o contrato tem número de participantes igual ou superior a trinta beneficiários e o beneficiário formaliza o pedido de ingresso em até 30 dias da celebração do contrato ou do vínculo com a empresa (RN 557/2022, art. 6º).

Guia de carência

A cobertura parcial temporária é outra regra. Se você ou um dependente declarar, ao contratar, uma doença ou lesão que já tem, a operadora pode oferecer cobertura total, sem custo a mais; se não oferecer, deve oferecer a cobertura parcial temporária, que pode suspender, por até 24 meses a partir da contratação, as cirurgias, os leitos de alta tecnologia e os procedimentos de alta complexidade ligados à doença ou lesão declarada (RN 558/2022, arts. 2º, II, e 6º). No plano coletivo empresarial, a norma proíbe a cobertura parcial temporária nas mesmas condições da carência: número de participantes igual ou superior a trinta beneficiários e pedido de ingresso em até 30 dias (RN 557/2022, art. 7º).

Guia de CPT e doença preexistente

Se você já tem plano de saúde, a portabilidade de carências tem regras próprias. O guia de carência mostra os detalhes, e o de portabilidade, o passo a passo da troca.

Guia de portabilidade

Como é o reajuste do plano de saúde PJ?

Com menos de 30 beneficiários, é o percentual do agrupamento. A operadora deve juntar todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários num agrupamento e aplicar a todos um percentual único de reajuste por ano; pode haver até três percentuais, um por tipo de cobertura (RN 565/2022, arts. 37 a 39). Ficam fora do agrupamento os planos só odontológicos, os exclusivos para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa ou aposentados e os de preço pós-estabelecido (RN 565/2022, art. 35, parágrafo único). O percentual vale no mês de aniversário do contrato, nos aniversários de maio de um ano a abril do seguinte, e a operadora deve divulgá-lo até o primeiro dia útil de maio e mantê-lo no site dela (arts. 41 e 42).

O plano pelo CNPJ não tem o reajuste autorizado pela ANS: a autorização prévia vale para o plano individual ou familiar médico-hospitalar de 1999 em diante ou adaptado à lei (art. 3º). Além do reajuste anual, nos contratos firmados desde 2004, a mensalidade de cada pessoa pode mudar quando ela passa para a faixa de idade seguinte, no mês seguinte ao aniversário dela (RN 563/2022, arts. 1º e 4º); essa mudança não é considerada reajuste para os fins da RN 565/2022 (art. 45).

Guia de reajuste

O plano pelo CNPJ custa menos que o individual?

Pode custar menos na mensalidade, mas não existe percentual fixo: só a cotação, com data, mostra a diferença no seu caso. Compare também as regras da tabela acima: no plano pelo CNPJ, o reajuste é o do agrupamento, sem a autorização da ANS; a rescisão segue o contrato coletivo ou, no empresário individual, a regra do aniversário; e, no empresário individual, a operadora deve exigir todo ano a comprovação da regularidade do CNPJ. Se o plano tiver coparticipação, a parte que você paga quando faz um procedimento, o contrato deve informá-la com clareza (CONSU 8/1998, art. 3º, II; Lei 9.656/1998, art. 16, VIII). Todo valor é estimativa, com data, e depende da aceitação da operadora.

Quanto custa um plano de saúde

E se o CNPJ ficar irregular?

No empresário individual, como o MEI, o contrato pode ser rescindido, mas só depois de um aviso com 60 dias de antecedência, prazo em que você pode comprovar a regularidade. Para manter o plano, o empresário individual deve conservar a inscrição nos órgãos competentes e a regularidade cadastral na Receita Federal (RN 557/2022, art. 9º, § 2º), e a operadora deve exigir a comprovação todo ano, no mês de aniversário do contrato (art. 10). Se a conferência mostrar a ilegitimidade do contratante, como a norma chama esse caso, a operadora pode rescindir o contrato, desde que avise com 60 dias de antecedência que a rescisão será feita se a regularidade não for comprovada nesse prazo (art. 10, § 1º).

Na sociedade, valem as condições de rescisão e de suspensão escritas no contrato (art. 23): leia essa cláusula antes de assinar.

Como a ACM ajuda

Comparamos as opções de várias operadoras e mostramos, lado a lado, o que cada uma cobre, a rede e o preço estimado. Recomendamos uma opção e dizemos por quê. Depois da contratação, acompanhamos a inclusão de dependentes, o reajuste e a renovação. Se o plano negar um atendimento, conferimos o contrato com você.

Na cotação, pedimos o tipo de empresa (MEI, ME ou EPP), o tempo de CNPJ, em faixa, o número de vidas, as faixas de idade, a cidade e o contato; não pedimos data de nascimento nem dado de saúde. A declaração de saúde, quando o contrato pedir, é preenchida com a operadora, e não no site da ACM. Atendemos o Brasil todo, por WhatsApp, telefone, e-mail e videochamada.

A cotação é gratuita.

Perguntas frequentes

Plano de saúde PJ é o mesmo que plano empresarial?

É o mesmo tipo de contrato, o coletivo empresarial (RN 557/2022, art. 2º). Esta página é para quem trabalha como PJ e quer o plano para si e a família; para empresa com empregados, veja a página do plano empresarial.

Plano de saúde empresarial

Quanto tempo de CNPJ preciso ter para contratar?

No empresário individual, como o MEI, seis meses de inscrição nos órgãos competentes e de regularidade cadastral na Receita Federal (RN 557/2022, art. 9º, § 1º). Na sociedade, a norma não fixa tempo: depende da operadora.

Convênio médico pelo CNPJ com 2 vidas é o mesmo que plano de saúde?

Sim. Convênio médico é o nome que muita gente usa para o plano de saúde.

A cotação tem custo?

Não. A cotação é gratuita.

Fontes: RN 557/2022, arts. 2º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 14, 15, 17, 23 e 39 (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14829); RN 558/2022, arts. 2º e 6º (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14751); RN 563/2022, arts. 1º e 4º (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14846); RN 565/2022, arts. 3º, 35, 37, 38, 39, 41, 42 e 45 (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14678); CONSU 8/1998, art. 3º, II (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14671); Lei 9.656/1998, arts. 12, V, 13, parágrafo único, e 16, VII e VIII, na compilação oficial publicada pelo Senado (https://legis.senado.leg.br/norma/551532/publicacao/34619726); Lei Complementar 123/2006, art. 3º, no texto atualizado da Câmara dos Deputados (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2006/leicomplementar-123-14-dezembro-2006-548099-normaatualizada-pl.html); Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.052, § 1º, 1.156 e 1.158, no texto atualizado da Câmara dos Deputados (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html). Consultadas no texto oficial em 31/10/2026 e 01/11/2026; as normas de saúde, relidas em 07/11/2026. RN 593/2023, arts. 2º, 3º, I, 4º, 6º e 15, no site da ANS (https://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=4467), consultada no texto oficial em 07/11/2026.