Na entrada de outro país, quem decide se o seguro viagem é obrigatório é o país de destino. Em 06/11/2026, a lei de migrações da Argentina pedia uma declaração de seguro de saúde, exigível só depois da regulamentação, que não aparecia nas listas oficiais de normas; as páginas oficiais do Chile não pediam seguro ao turista.
O seguro viagem é obrigatório para entrar na Argentina?
A lei argentina pede uma declaração de seguro de saúde, mas ela ainda depende de regulamentação. Desde 29/05/2025, a lei diz que o estrangeiro que pede para entrar no país, em qualquer categoria migratória, deve apresentar uma declaração jurada com o propósito da entrada, a informação de que tem um seguro de saúde para atender às suas necessidades médicas e as demais condições que a regulamentação fixar (Lei 25.871 da Argentina, art. 34, na redação do Decreto de Necessidade e Urgência 366/2025). A mesma lei diz que essa declaração só será exigível depois de regulamentada a sua implementação (art. 123 bis). A lei não fixa valor mínimo nem tipo de seguro.
Em 06/11/2026, a lista oficial das normas que modificam ou complementam a lei e o decreto, na base de normas do governo argentino, não trazia essa regulamentação, e a página da Direção Nacional de Migrações para quem entra como turista pedia o passaporte ou, para os brasileiros, a cédula de identidade, sem o seguro. A regra é da lei nacional: trata da entrada no território argentino por qualquer dos lugares habilitados pela Direção Nacional de Migrações, terrestres, fluviais, marítimos ou aéreos, e as fontes lidas não trazem regra própria de Buenos Aires.
O que já vale é o atendimento nos hospitais nacionais. Na emergência, o atendimento não pode ser negado nem restringido a nenhum estrangeiro, e o residente permanente tem acesso ao sistema público de saúde como o cidadão argentino; fora desses casos, nos estabelecimentos de saúde administrados pelo Estado nacional, o tratamento habitual só é feito com a apresentação de um seguro de saúde ou com o pagamento antecipado (Lei 25.871 da Argentina, art. 8º, na redação do mesmo decreto). O Ministério da Saúde argentino publicou em 11/08/2026 o procedimento dos hospitais nacionais para essa cobrança, em vigor desde o dia seguinte, e, para quem não tem seguro, os gastos feitos depois de superada a emergência, até a alta, são cobrados do paciente (Resolução 1066/2026, art. 2º, e anexo, art. 14).
O Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires diz, em página atualizada em 25/09/2024, que, antes de viajar, é aconselhável providenciar seguro médico internacional.
O seguro viagem é obrigatório no Chile?
As páginas oficiais do Serviço Nacional de Migrações do Chile lidas em 06/11/2026 não trazem seguro entre as condições de entrada do turista. A permanência transitória, que vale para turismo e negócios, autoriza ficar até 90 dias, prorrogáveis uma única vez por até mais 90, e a pessoa deve comprovar que tem meios econômicos suficientes para a estadia.
Quais países exigem seguro viagem?
Não há uma lista única, porque cada país decide o que pede de quem entra. A tabela traz só os destinos cuja regra foi lida na fonte oficial, com a data da leitura, e não é completa:
| Destino | O que a fonte oficial lida diz | Fonte e data da leitura |
|---|---|---|
| Argentina | A lei pede a declaração de seguro de saúde para entrar, exigível só depois de regulamentada; a regulamentação não aparecia nas listas oficiais. Nos hospitais nacionais, o atendimento habitual do estrangeiro sem residência permanente é feito com seguro de saúde ou com pagamento antecipado | Base de normas do governo argentino e notícia do Ministério da Saúde, 06/11/2026 |
| Chile | Seguro fora das condições de entrada do turista; a pessoa deve comprovar meios econômicos suficientes para a estadia | Serviço Nacional de Migrações, 06/11/2026 |
| Espaço Schengen | O seguro médico, com atendimento médico de emergência, internação e repatriação, inclusive em caso de morte, está entre os documentos do pedido de visto. O Brasil está na lista dos países cujos nacionais não precisam de visto para estadias de até 90 dias em cada período de 180, e as páginas lidas não pedem seguro a quem entra sem visto. A autorização de viagem para quem não precisa de visto (o ETIAS) ainda não funcionava | Comissão Europeia; Regulamento (UE) 2018/1806, Anexo II, versão consolidada de 30/12/2025; portal oficial do ETIAS; 06/11/2026 |
| Estados Unidos | O visto é exigido de todo brasileiro, mesmo em trânsito, e a página da embaixada não cita seguro; no visto de intercâmbio (J), o patrocinador do programa deve exigir do participante seguro para doença e acidente durante o programa | Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, 06/11/2026; regulamento federal do intercâmbio (22 CFR 62.14), 07/11/2026 |
| Canadá | O governo não paga atendimento médico de visitantes e recomenda contratar seguro saúde antes da viagem. No super visa, para pais e avós de canadenses e de residentes permanentes, o seguro é obrigatório | Governo do Canadá, 06/11/2026 |
Antes de viajar, confira o que o país pede nas páginas oficiais do destino e no portal consular do Itamaraty, que recomenda se informar com antecedência na embaixada ou no consulado do país sobre os requisitos de entrada.
O seguro viagem é obrigatório nos Estados Unidos?
Na página de perguntas frequentes da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, lida em 06/11/2026, o visto é exigido de todo brasileiro que entra no país, mesmo em trânsito num aeroporto, e o seguro não aparece entre as exigências. No visto de intercâmbio (J), a regra federal manda o patrocinador do programa exigir do participante, e do cônjuge e dos dependentes que o acompanham, um seguro para doença e acidente durante o programa, com no mínimo 100.000 dólares americanos de cobertura médica por acidente ou doença (22 CFR 62.14).
O que a lei brasileira diz sobre seguros obrigatórios?
A lista de seguros obrigatórios do Decreto-Lei 73/1966 não traz o seguro viagem; o artigo ressalva o que dizem leis especiais (art. 20). Sobre o conteúdo, a norma da Susep diz que o seguro viagem internacional vendido no Brasil deve incluir, no mínimo, a cobertura de despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas, que não pode cobrir só acidentes (Circular Susep 667/2022, art. 88, §§ 1º e 2º).
O que o seguro precisa cobrir para valer na entrada?
Só o que a regra do país disser, e as fontes lidas dizem pouco:
| Destino | O que a fonte oficial lida pede do seguro |
|---|---|
| Argentina | Um seguro de saúde para atender às necessidades médicas, declarado na entrada; as demais condições ficam para a regulamentação, que não aparecia nas listas oficiais em 06/11/2026 |
| Espaço Schengen, para quem precisa de visto | Seguro médico com atendimento médico de emergência, internação e repatriação, inclusive em caso de morte |
| Estados Unidos, no visto de intercâmbio (J) | Seguro para doença e acidente durante o programa, com no mínimo 100.000 dólares americanos por acidente ou doença em despesas médicas, 25.000 dólares para o traslado do corpo e 50.000 dólares para a remoção médica ao país de origem, entre outras condições do regulamento |
| Canadá, no super visa | Seguro de seguradora canadense ou autorizada pelo órgão regulador do Canadá, pago à vista ou em parcelas com entrada (cotação não vale), válido por no mínimo 1 ano a partir da entrada e em cada entrada, com saúde, internação e repatriação e cobertura mínima de emergência de 100.000 dólares canadenses |
Se o país pedir o seguro na entrada, leve o documento do contrato: a apólice deve trazer o dia e o horário do início e do fim da vigência e os locais cobertos (Lei 15.040/2024, art. 55, IV e VII). O que cada cobertura paga, o que pesa no preço e como cotar estão na página de seguro viagem.
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Comparamos as opções de várias seguradoras e mostramos, lado a lado, o que cada uma cobre e o preço estimado. Recomendamos uma opção e dizemos por quê. Todo valor é estimativa, com data, e depende da aceitação da seguradora.
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Perguntas frequentes
A cotação tem custo?
Não. A cotação é gratuita.
Fontes: Argentina: Lei 25.871 (Lei de Migrações), arts. 8º, 34 e 123 bis, no texto atualizado da base de normas do governo argentino (https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/norma-92016/actualizacion), lista das normas que a modificam (https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/norma-92016/normas-modifican), Decreto de Necessidade e Urgência 366/2025, texto original e normas que o modificam (https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/norma-413297/texto; https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/norma-413297/normas-modifican), Direção Nacional de Migrações, página para turistas (https://www.argentina.gob.ar/migraciones/documentacion-para-ingresar-al-pais-como-turista), notícia do governo argentino de 11/08/2026 (https://www.argentina.gob.ar/noticias/los-hospitales-nacionales-comenzaran-cobrarles-los-extranjeros-no-residentes-en-el-pais) e Resolução 1066/2026 do Ministério da Saúde, art. 2º, e anexo, arts. 1º, 2º e 14 (https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/norma-428778/texto); Chile: Serviço Nacional de Migrações, permanência transitória (https://serviciomigraciones.cl/permanencia-transitoria/) e documentos de viagem para entrar ou sair do Chile (https://serviciomigraciones.cl/guia/documentos-viaje/); União Europeia: Comissão Europeia, pedido de visto Schengen (https://home-affairs.ec.europa.eu/policies/schengen/visa-policy/applying-schengen-visa_en), Regulamento (UE) 2018/1806, Anexo II, versão consolidada de 30/12/2025 (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02018R1806-20251230), e portal oficial do ETIAS (https://travel-europe.europa.eu/etias); Estados Unidos: Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, perguntas frequentes sobre vistos (https://br.usembassy.gov/frequently-asked-questions-on-non-immigrant-visas/), e regulamento federal do intercâmbio, 22 CFR 62.14, no eCFR (https://www.ecfr.gov/current/title-22/chapter-I/subchapter-G/part-62/subpart-A/section-62.14); Canadá: governo do Canadá, atendimento médico de visitantes (https://ircc.canada.ca/english/helpcentre/answer.asp?qnum=424&top=16) e documentos do super visa (https://www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/services/visit-canada/parent-grandparent-super-visa/forms-documents.html); Itamaraty: Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires (https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-buenos-aires/alerta-aos-viajantes-brasileiros-na-argentina); Brasil: Decreto-Lei 73/1966, art. 20, no texto atualizado da Câmara dos Deputados (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-73-21-novembro-1966-374590-normaatualizada-pe.html); Lei 15.040/2024, art. 55, na publicação original da Câmara dos Deputados (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-15040-9-dezembro-2024-796661-publicacaooriginal-173706-pl.html); Circular Susep 667/2022, art. 88, na base de normas da Susep (https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/26148). Consultadas no texto oficial em 06/11/2026 e 07/11/2026.
