Capital segurado é o valor máximo que a seguradora paga em cada cobertura do seguro de vida, como morte ou invalidez, quando acontece o evento coberto. No seguro de vida em grupo, ele é definido na contratação e pode ser igual para todos, ligado ao salário, escalonado por faixas ou global, dividido entre os segurados.
O que é capital segurado no seguro de vida?
É o valor máximo que a seguradora paga em cada cobertura quando acontece o sinistro (Resolução CNSP 439/2022, art. 2º, V). Sinistro é a ocorrência do risco coberto durante a vigência do seguro (art. 2º, XXVII). No dia a dia, o mesmo valor também é chamado de capital do seguro. As regras dele estão na lei do contrato de seguro (Lei 15.040/2024), em vigor desde dezembro de 2025, e nas normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) sobre seguros de pessoas.
Cada cobertura tem o seu capital: morte, invalidez permanente por acidente e doenças graves, por exemplo, podem ter valores diferentes, e o capital de cada uma deve estar na proposta de adesão, o documento em que cada pessoa adere ao seguro em grupo, salvo no capital global, em que ela não é obrigatória (Circular Susep 667/2022, art. 44; Resolução CNSP 439/2022, arts. 2º, XIX, e 26, § 6º). As condições contratuais, as regras do plano de seguro (Resolução CNSP 439/2022, art. 2º, VIII), devem deixar claro se as indenizações de coberturas diferentes se somam quando vêm do mesmo evento (Circular Susep 667/2022, art. 22).
O capital é o teto: o valor pago pode ser menor. Na cobertura de invalidez permanente por acidente, por exemplo, as condições devem trazer critérios objetivos para calcular a indenização, inclusive na perda parcial (Circular Susep 667/2022, art. 70). O capital pode ser pago de uma vez ou em forma de renda, conforme o contrato (Lei 15.040/2024, art. 112, § 1º).
Guia de invalidez no seguro de vida
Qual a diferença entre capital segurado e prêmio?
O capital é o valor máximo que a seguradora paga quando acontece o sinistro coberto; o prêmio é o valor pago à seguradora para custear o seguro (Resolução CNSP 439/2022, art. 2º, V e XVII). Um é o valor do seguro; o outro, o custo dele.
| Ponto | Capital segurado | Prêmio |
|---|---|---|
| O que é | O valor máximo que a seguradora paga em cada cobertura quando acontece o sinistro | O valor pago à seguradora para custear o seguro; pode ser único, periódico ou ter outra estrutura prevista nas condições (Circular Susep 667/2022, art. 36) |
| Onde deve estar escrito | Na proposta de adesão, por cobertura (Circular Susep 667/2022, art. 44), salvo no capital global, em que ela não é obrigatória (Resolução CNSP 439/2022, art. 26, § 6º) | Na proposta de adesão, por cobertura, com a forma e a periodicidade de pagamento (Circular Susep 667/2022, art. 44), salvo no capital global (Resolução CNSP 439/2022, art. 26, § 6º) |
| Quem paga | A seguradora, depois de reconhecer a cobertura, nos prazos da lei (Lei 15.040/2024, art. 87) | Salvo disposição em contrário, a empresa estipulante, que contrata o seguro em proveito do grupo, é a única responsável perante a seguradora pelo pagamento (Lei 15.040/2024, arts. 30 e 31, § 2º) |
Os dois andam juntos. Quanto maior o capital, maior o prêmio, e a taxa pode mudar pela idade ou por outro critério objetivo, desde que o critério esteja escrito com clareza nas condições contratuais (Circular Susep 667/2022, art. 42). Como o custo se divide entre a empresa e os funcionários e quais são os prazos do sinistro estão no guia de como funciona o seguro de vida em grupo.
Guia de como funciona o seguro de vida em grupo
Quais são as formas de capital segurado no seguro de vida em grupo?
Na prática do mercado, o capital de cada pessoa costuma ser definido de uma destas quatro formas: uniforme, vinculado ao salário, escalonado ou global. Das quatro, só o capital global tem regra própria nas normas do CNSP e da Susep; as outras três são definidas no contrato coletivo e nas condições do seguro, e a lei admite seguro sobre a vida com prêmio e capital variáveis (Lei 15.040/2024, art. 112, § 2º).
| Forma | Como se define o capital de cada pessoa | Onde está a regra |
|---|---|---|
| Uniforme | O mesmo valor para todos os segurados | No contrato coletivo e nas condições do seguro |
| Vinculado ao salário | Um número de salários de cada pessoa, fixado no contrato; o capital muda com o salário, na forma que o contrato prever | No contrato coletivo e nas condições do seguro |
| Escalonado | Valores diferentes por grupos que o contrato define, como faixas de salário ou cargos | No contrato coletivo e nas condições do seguro |
| Global | Um capital para o grupo, fixado na apólice, o documento do contrato; o de cada pessoa é o global dividido pelo número de segurados na data do evento | Resolução CNSP 439/2022, art. 26 |
Um exemplo, com números fictícios, só para mostrar a conta (não é preço nem recomendação de valor), numa empresa com 10 segurados:
| Forma | Regra do exemplo (fictícia) | Capital de quem ganha R$ 2.500,00 | Capital de quem ganha R$ 4.000,00 |
|---|---|---|---|
| Uniforme | R$ 40.000,00 para cada pessoa | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 |
| Vinculado ao salário | 20 salários | R$ 50.000,00 | R$ 80.000,00 |
| Escalonado | R$ 40.000,00 para salários até R$ 3.000,00 e R$ 70.000,00 acima disso | R$ 40.000,00 | R$ 70.000,00 |
| Global | R$ 400.000,00 para o grupo, com 10 segurados na data do evento | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 |
No global, o capital de cada pessoa muda com o grupo: com 16 segurados na data do evento, cada um tem R$ 25.000,00; com 8, R$ 50.000,00.
O que é capital global no seguro de vida?
No capital global, a apólice fixa um capital para o grupo, e o de cada pessoa é o global dividido pelo número de segurados na data do evento (Resolução CNSP 439/2022, art. 26, § 1º). Por isso, o capital de cada pessoa muda quando o grupo muda (art. 26, caput). As regras próprias desse seguro:
- não pode ser estabelecido limite máximo para o capital de cada pessoa, e o critério que define o número de segurados deve constar das condições contratuais (art. 26, §§ 1º e 2º);
- é vedado que o segurado seja responsável pelo custeio do prêmio, total ou parcialmente (art. 26, § 3º);
- o contrato pode fixar quando a empresa deve avisar a seguradora de mudanças no tamanho do grupo; se a empresa não avisar, o contrato pode prever que o capital de cada pessoa seja calculado pelo número de segurados da última comunicação ou, sem comunicação, pelo do início da apólice (art. 26, §§ 4º e 5º); o aviso serve para a seguradora avaliar se o valor do capital global precisa ser revisto com a empresa (§ 4º);
- pela norma do CNSP, a proposta de adesão e o certificado individual, o documento que a seguradora emite para cada segurado quando o aceita, na renovação e quando mudam o capital ou o prêmio (art. 2º, VII), não são obrigatórios nesse seguro (art. 26, § 6º).
Convenção coletiva é o acordo entre o sindicato dos empregados e o das empresas da categoria. Onde ela pede o seguro, confira o que ela diz dos certificados. Se ela fixar um capital mínimo por empregado e o seguro for de capital global, confira se o capital de cada pessoa não fica abaixo do mínimo quando a equipe cresce e quando o mínimo é corrigido na data-base, a data do ano em que a categoria revê salários e cláusulas econômicas.
Como definir o valor do capital segurado no seguro de vida em grupo?
Na contratação, com a seguradora: a empresa, como estipulante, pactua os termos do contrato para a adesão dos funcionários, e o capital e o prêmio de cada cobertura devem estar na proposta de adesão de cada pessoa, salvo no capital global, em que ela não é obrigatória (Lei 15.040/2024, art. 30; Circular Susep 667/2022, art. 44; Resolução CNSP 439/2022, art. 26, § 6º). A lei do contrato de seguro não fixa mínimo nem máximo: deixa o capital livre a quem propõe o seguro (Lei 15.040/2024, art. 112). Para chegar ao valor, confira:
- A convenção coletiva da categoria e a lei da profissão. Se a convenção pede o seguro, pode fixar as coberturas e o capital mínimo de cada uma por empregado. O que pedem as convenções da cidade de São Paulo de que o site trata está na página das convenções, que leva às páginas de cada setor, com os valores em vigor; a de outra cidade se consulta no Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. As leis de algumas profissões também pedem o seguro, e algumas delas fixam um valor mínimo, como a do motorista profissional empregado, de veículo cuja condução exija formação profissional, no transporte rodoviário de passageiros ou de cargas (Lei 13.103/2015, arts. 1º, § 1º, e 2º, V, “c”). Como saber se a sua empresa é obrigada a ter o seguro está no guia sobre a obrigação. Página das convenções Guia sobre se o seguro de vida para funcionários é obrigatório
- As coberturas. Cada uma tem o seu capital (Circular Susep 667/2022, art. 44). As condições devem dizer se receber a indenização de uma cobertura cancela ou muda as outras e se o capital pode ser reintegrado, isto é, voltar ao valor contratado depois de uma indenização, de forma facultativa, com eventual prêmio adicional, ou automática (arts. 21 e 56).
- A forma do capital. Uniforme, vinculado ao salário, escalonado ou global, como na tabela acima. No vinculado ao salário e no escalonado, o capital de cada pessoa muda quando o salário ou a faixa mudam, na forma do contrato; no global, quando muda o número de segurados.
- A atualização dos valores. As condições devem trazer os critérios de atualização e de alteração dos valores (Circular Susep 667/2022, art. 33), e o documento do contrato que a seguradora entrega deve trazer o valor do seguro e a demonstração da regra de atualização monetária (Lei 15.040/2024, art. 55, V). Se a taxa mudar pela idade ou por outro critério objetivo, a forma como os prêmios ou os capitais, ou os dois, serão reajustados, com valores ou percentuais, deve constar do contrato coletivo e ser disponibilizada a quem adere ao seguro, na adesão (Circular Susep 667/2022, art. 42, parágrafo único).
- A data que vale. As condições devem dizer, para cada cobertura, a data do evento que fixa o capital no pagamento: nas coberturas de acidentes pessoais, a data do acidente; na invalidez que não decorre de acidente, a data indicada na declaração médica (Circular Susep 667/2022, art. 51).
- O orçamento. O que pesa no preço e como pedir a cotação estão na página de seguro de vida empresarial. Seguro de vida empresarial
Como a ACM ajuda
- Você pede a cotação. Na cotação, pedimos o número de funcionários, que pode ser aproximado, o setor e a cidade; não pedimos dado de saúde. Pedir cotação não contrata nada: pela lei, o simples pedido de cotação à seguradora não equivale à proposta, mas as informações dadas passam a fazer parte do contrato, se ele for fechado (Lei 15.040/2024, art. 43, parágrafo único).
- Comparamos as opções de várias seguradoras e mostramos, lado a lado, o que cada uma cobre e o preço estimado. Todo valor é estimativa, com data, e depende da aceitação da seguradora.
- Recomendamos uma opção e dizemos por quê.
- Depois da contratação, acompanhamos a inclusão e a saída de funcionários, a atualização dos valores e a renovação.
Atendemos o Brasil todo, por WhatsApp, telefone, e-mail e videochamada.
A cotação é gratuita.
Perguntas frequentes
O que é capital segurado individual?
É o capital de cada pessoa do grupo. Fora do capital global, ele deve estar na proposta de adesão de cada pessoa (Circular Susep 667/2022, art. 44) e no certificado individual, o documento do segurado no seguro coletivo (Circular Susep 642/2021, art. 17, XIV). No capital global, ele é apurado na data do evento coberto, pela divisão do global pelo número de segurados, e não pode ter limite máximo (Resolução CNSP 439/2022, art. 26, § 1º).
O que é o capital segurado do titular?
É o capital do segurado principal, a pessoa que entra no seguro pelo vínculo com a empresa. Se o seguro permitir incluir dependentes, como o cônjuge e os filhos, as condições devem trazer os critérios de inclusão, os graus de parentesco com o segurado principal, as coberturas que eles podem ter e quando a cobertura de cada um acaba (Circular Susep 667/2022, art. 75).
Existe limite de capital segurado?
A lei do contrato de seguro não fixa limite: o capital é livremente estipulado por quem propõe o seguro, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com a mesma ou com diversas seguradoras (Lei 15.040/2024, art. 112). No capital global, não pode ser estabelecido limite máximo para o capital de cada pessoa (Resolução CNSP 439/2022, art. 26, § 1º). Nos outros casos, os limites de cada seguro estão nas condições dele. Em qualquer caso, a seguradora avalia o risco antes de aceitar e pode exigir informações, declarações, documentos ou exames médicos (Circular Susep 667/2022, art. 28, parágrafo único).
Quanto de capital segurado contratar no seguro de vida individual?
Não há um valor certo para todos: a lei deixa o capital livre a quem propõe o seguro (Lei 15.040/2024, art. 112). A conta, com as despesas da família e o que ela já teria, está no guia de como escolher o seguro de vida.
Guia de como escolher o seguro de vida
A cotação tem custo?
Não. A cotação é gratuita.
Fontes: Lei 15.040/2024, arts. 30, 31, 43, 55, 87, 112 e 134, na publicação original da Câmara dos Deputados (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-15040-9-dezembro-2024-796661-publicacaooriginal-173706-pl.html); Lei 13.103/2015, arts. 1º, § 1º, e 2º, V, “c”, no texto atualizado da Câmara dos Deputados (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13103-2-marco-2015-780193-normaatualizada-pl.html); Resolução CNSP 439/2022, arts. 2º e 26, no arquivo oficial da Susep (https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/26145); Circular Susep 667/2022, arts. 21, 22, 28, 33, 36, 42, 44, 51, 56, 70 e 75, no arquivo oficial da Susep (https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/26148); Circular Susep 642/2021, art. 17, no arquivo oficial da Susep (https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/25330). Consultadas no texto oficial em 07/11/2026, 08/11/2026 e 14/11/2026.
