Aparelho de tomografia numa sala de exames

Rol da ANS: o que o plano de saúde é obrigado a cobrir, como consultar e o que fazer na negativa

Por Beatriz Calvo Giro Matioli, ACM Corretora, SUSEP 202015139 ·

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O rol da ANS é a lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que o plano de saúde é obrigado a cobrir, conforme a segmentação contratada, nos planos de 1999 em diante ou adaptados à lei. É o mínimo: o contrato pode cobrir mais, e, fora do rol e do contrato, a cobertura deve ser autorizada com cinco requisitos juntos.

Resumo deste guia em vídeo.

O que é o rol da ANS?

É a lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde, com o nome oficial de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Quem a define é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde. A ANS publica o rol de procedimentos e eventos em saúde, a referência básica dos planos de 1999 em diante ou adaptados à lei (art. 10, §§ 4º e 12).

Hoje, o rol está na RN 465/2021, a resolução normativa da ANS com as regras gerais de cobertura, e nos anexos dela. O Anexo I lista os procedimentos de cobertura obrigatória, de acordo com a segmentação contratada, e o Anexo II traz as diretrizes de utilização (DUT), que fixam os critérios para a cobertura de alguns desses procedimentos (RN 465/2021, art. 3º, I e II). A cobertura do rol é obrigatória nos planos individuais ou familiares, nos coletivos por adesão e nos coletivos empresariais (art. 14).

O plano não cobre, necessariamente, o rol inteiro. Cobre o que inclui a segmentação contratada, isto é, o tipo de cobertura: ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, odontológica ou a combinação delas (RN 558/2022, art. 2º, IV; Lei 9.656/1998, art. 12, I a IV). No Anexo I, cada procedimento traz as segmentações em que é obrigatório. Os tipos de plano estão explicados no guia dos tipos de plano de saúde.

Guia dos tipos de plano de saúde

Cada procedimento do rol tem cobertura obrigatória quando pedido pelo médico assistente, ou pelo cirurgião-dentista assistente, nos procedimentos da segmentação odontológica e nos das demais segmentações feitos pelo dentista ou necessários ao diagnóstico, ao tratamento e ao prognóstico odontológicos (RN 465/2021, arts. 4º, I, e 6º, § 1º).

Com que frequência o rol da ANS é atualizado?

A cada incorporação: a lei manda a ANS atualizar o rol a cada nova incorporação, por um processo administrativo que deve terminar em 180 dias do pedido, prorrogáveis por 90 dias corridos quando as circunstâncias exigirem, ou em prazo menor nos casos que a lei prioriza, como os tratamentos antineoplásicos de uso oral. Se o prazo de 180 dias, prorrogado ou não, terminar sem manifestação conclusiva da ANS, o medicamento, o produto ou o procedimento entra no rol automaticamente até a decisão (Lei 9.656/1998, art. 10, §§ 4º, 7º, 8º e 9º).

A ANS publica os anexos da RN 465/2021 na página “Atualização do Rol de Procedimentos”, e o Anexo I começa com a lista das resoluções que o alteraram, com a data em que cada uma passou a valer; uma inclusão recente pode ainda não estar nesses arquivos. A operadora deve comunicar por escrito, em linguagem clara e de forma destacada, as mudanças nas coberturas obrigatórias, como as inclusões e as exclusões de procedimentos (RN 465/2021, art. 23).

Como saber se um procedimento está no rol da ANS?

Pela consulta de cobertura da ANS, a ferramenta “Verificar cobertura de plano”, e pela lista do Anexo I da RN 465/2021, depois de ver no contrato a segmentação do seu plano:

Onde conferirO que mostra
Contrato do planoA segmentação, os eventos cobertos e excluídos, que o contrato deve indicar com clareza, e o que o plano cobre além do rol, se cobrir (Lei 9.656/1998, art. 16, VI; RN 465/2021, art. 2º)
Consulta “Verificar cobertura de plano”, da ANSSe um procedimento faz parte da cobertura obrigatória; o medicamento se pesquisa pelo princípio ativo ou pelo nome genérico, e não pelo nome comercial
Anexo I da RN 465/2021, na página “Atualização do Rol de Procedimentos”, no site da ANSA lista dos procedimentos, com as segmentações de cada um e a indicação dos que têm diretriz de utilização
Anexo II da RN 465/2021, na mesma páginaOs critérios de cada diretriz de utilização
A operadoraA resposta ao seu pedido, com número de protocolo e prazo (RN 623/2024, arts. 10 e 12)

Na página da consulta, a ANS avisa que os procedimentos aprovados para entrar no rol podem levar alguns dias para aparecer na ferramenta e orienta pesquisar também as últimas normas de incorporação na área de legislação do site. Avisa ainda que os medicamentos oncológicos injetáveis não aparecem na busca, porque, registrados na Anvisa, têm cobertura obrigatória automática para as indicações previstas na bula.

O que a lei e o STF dizem: o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo?

A norma da ANS diz que o rol é taxativo para fins de cobertura; a lei, desde 2022, manda autorizar em certos casos o tratamento fora dele; e o Supremo Tribunal Federal (STF), numa ação direta de inconstitucionalidade (ADI), fixou em 2025 quais são esses casos. Cada parte, com a fonte:

FonteO que diz
RN 465/2021, art. 2ºPara fins de cobertura, o rol é taxativo; a operadora pode oferecer cobertura maior que a obrigatória, por iniciativa dela ou por previsão expressa no contrato
Lei 9.656/1998, art. 10, § 12, incluído pela Lei 14.454/2022O rol, atualizado pela ANS a cada nova incorporação, é a referência básica dos planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e dos adaptados à lei
Lei 9.656/1998, art. 10, § 13, incluído pela mesma leiA cobertura do tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou pelo dentista assistente que não está no rol deve ser autorizada pela operadora, nas condições do parágrafo
STF, ADI 7.265, julgada em 18/09/2025Manteve a cobertura fora do rol, mas trocou as condições do § 13 por cinco requisitos juntos

Na decisão, o STF definiu o que vale para o tratamento que não está no rol. Fora dele, a cobertura deve ser autorizada só com cinco requisitos juntos: prescrição de médico ou dentista habilitado; nenhuma negativa expressa da ANS nem proposta de inclusão do tratamento em análise; nenhuma alternativa adequada no rol; eficácia e segurança comprovadas por evidência científica de alto nível; e registro na Anvisa (Lei 9.656/1998, art. 10, § 13, com a interpretação do STF na ADI 7.265). Na ementa da decisão, evidência de alto nível são ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise.

A tese do STF fala em tratamento ou procedimento que não está no rol, sem citar os exames, e o rol lista os exames entre os procedimentos; o exame que o contrato cobre além do rol segue o contrato (RN 465/2021, art. 2º, e Anexo I). Se o caso for à Justiça, o STF mandou o juiz verificar, entre outros pontos, se há prova do pedido feito antes à operadora, com a negativa, a demora sem razão ou a falta de resposta (ADI 7.265, tese 3). Se um tratamento fora do rol cumpre os requisitos no seu caso é avaliação do seu médico e, se houver disputa, de um advogado.

O que fazer se o plano negar a cobertura?

Confira a negativa por escrito, peça, se quiser, a reanálise à ouvidoria da operadora e, se o problema continuar, reclame na ANS, com o número do protocolo. Os passos, com as regras da RN 623/2024, a norma da ANS sobre o atendimento aos beneficiários, em vigor desde 1º de julho de 2025:

  1. Anote o protocolo. A operadora deve dar um número de protocolo no início do atendimento de toda solicitação, por qualquer canal (RN 623/2024, art. 10). O pedido do procedimento deve vir de profissional de saúde habilitado, e o prestador pode apresentá-lo à operadora em seu nome (art. 10, §§ 1º e 2º).
  2. Conte o prazo da resposta. Na urgência e na emergência, a operadora deve responder imediatamente. Nos demais casos, se não for possível responder na hora, ela tem até 5 dias úteis da solicitação, e até 10 dias úteis nos procedimentos de alta complexidade e nas internações eletivas, as marcadas sem urgência (art. 12, I e II). Se o prazo máximo de atendimento do procedimento for menor, a resposta deve vir dentro dele (art. 12, § 1º). Se a operadora formar, com motivo, uma junta médica ou odontológica, o dever de informar você segue a forma e os prazos da norma da junta (art. 12, § 3º); segundo a ANS, a junta se forma quando a operadora e o profissional que atende você não concordam sobre a indicação, e um terceiro profissional decide a divergência. Respostas genéricas, como “em análise” ou “em auditoria”, não são admitidas para cumprir esses prazos (art. 12, § 5º).
  3. Leia a negativa por escrito. A operadora deve registrar a negativa por escrito e informá-la a você, em detalhe e em linguagem clara, dentro do prazo da resposta e mesmo sem você pedir, com o motivo e a cláusula do contrato ou a norma que a justifica, num formato que você possa imprimir ou baixar (art. 14, caput e § 2º).
  4. Peça a reanálise. Você pode pedir que a ouvidoria da operadora reanalise o pedido, sem formalidades; a operadora deve informar os canais da ouvidoria e o prazo comum de resposta, de até 7 dias úteis do pedido, também no documento da negativa (art. 16, §§ 1º, 3º e 4º).
  5. Reclame na ANS. Se o problema continuar, registre a reclamação na ANS, com o número do protocolo da operadora: pelo Disque ANS, 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais; pelo atendimento eletrônico, no site da ANS; ou, para pessoas com deficiência auditiva, pelo 0800 021 2105. Segundo a ANS, a reclamação vira uma Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), enviada à operadora, que tem até 5 dias úteis para responder a você nas demandas de cobertura. Depois, a ANS manda um e-mail para você informar se o problema foi resolvido e pede que você confira também o spam; o formulário fica disponível por 10 dias, e, se esse prazo passar, a ANS diz que ainda dá para responder pelo Disque ANS.
  6. Guarde os documentos. Guarde o pedido médico, os protocolos e a negativa. Você pode pedir, sem custo, os registros e as gravações dos seus atendimentos, dentro dos prazos de guarda da norma, e a operadora deve dá-los em até 72 horas (arts. 10, § 5º, e 19).

Qual plano de saúde cobre cirurgia plástica?

Nenhum plano é obrigado a cobrir cirurgia plástica com fins estéticos: a lei a deixa fora da cobertura obrigatória (Lei 9.656/1998, art. 10, II). Para a norma da ANS, estético é o procedimento que não visa restaurar, no todo ou em parte, a função de um órgão ou de parte do corpo lesionada por doença, traumatismo ou anomalia congênita (RN 465/2021, art. 17, parágrafo único, II). As cirurgias reparadoras que estão no rol têm cobertura obrigatória nas segmentações em que o Anexo I as lista e nas condições dele.

CirurgiaO que a norma diz
Reconstrução da mamaA lei manda a operadora prestar a cirurgia plástica reconstrutiva da mama para tratar a mutilação total ou parcial do órgão; quando a mutilação vem de cirurgia, a técnica deve ser a da reconstrução simultânea ou imediata, em continuidade à cirurgia que causou a mutilação, salvo contraindicação médica e respeitada a decisão da mulher (Lei 9.656/1998, art. 10-A, caput e § 1º, na redação da Lei 15.171/2025). Se a reconstrução imediata não for possível, a paciente deve ser encaminhada para acompanhamento, e a lei lhe dá o direito à cirurgia logo que alcançar as condições clínicas requeridas (§ 2º). A simetrização da outra mama e a reconstrução da aréola e do mamilo fazem parte da cirurgia (§ 3º). No rol, a reconstrução da mama está na segmentação hospitalar, descrita para os casos de lesões traumáticas e tumores (RN 465/2021, Anexo I)
AbdominoplastiaNo rol da segmentação hospitalar, com diretriz de utilização: cobertura obrigatória para quem tem abdome em avental depois de grande perda de peso, por tratamento clínico da obesidade mórbida ou depois de cirurgia de redução de estômago (RN 465/2021, Anexo II, diretriz 18)
Cirurgia com fins estéticosFora da cobertura obrigatória, salvo se o contrato a cobrir (Lei 9.656/1998, art. 10, II; RN 465/2021, art. 26)
Tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estéticaFora da cobertura obrigatória, salvo se o contrato o cobrir (Lei 9.656/1998, art. 10, IV; RN 465/2021, art. 26)

Por isso, a resposta a “qual plano cobre cirurgia plástica” está no contrato de cada opção: a cobertura obrigatória é a mesma nos planos com a mesma segmentação, e o contrato pode cobrir mais, inclusive itens que a norma permite deixar fora (RN 465/2021, arts. 2º e 26).

Qual o melhor plano de saúde para fazer cirurgia bariátrica?

Não existe um melhor para todos: a cirurgia bariátrica está no rol da segmentação hospitalar, com diretriz de utilização, e os critérios da cobertura obrigatória são os mesmos em todos os planos com essa segmentação (RN 465/2021, Anexo I; Anexo II, diretriz 27). Pela diretriz, a cobertura é obrigatória com um critério de idade do grupo I, um critério clínico do grupo II e nenhum critério do grupo III:

GrupoO que a diretriz pede
I, idade (um destes)Pacientes maiores de 18 anos; ou entre 16 e 18 anos, com escore z maior que +4 na análise do índice de massa corporal (IMC) por idade e epífises de crescimento consolidadas
II, critério clínico (um destes)IMC de 35 a 39,9 kg/m², com doenças agravadas pela obesidade que ameacem a vida, como diabetes, apneia do sono, hipertensão arterial, dislipidemia, doença coronariana ou osteoartrite, e falha no tratamento clínico feito por pelo menos 2 anos; IMC de 40 a 49,9 kg/m², com ou sem essas doenças, e falha no tratamento clínico feito por pelo menos 2 anos; ou IMC de 50 kg/m² ou mais
III (nenhum destes)Transtorno psiquiátrico não controlado, inclusive uso de álcool ou de drogas ilícitas; limitação intelectual significativa sem suporte familiar adequado; doença cardiopulmonar grave e descompensada que influencie a relação entre risco e benefício; hipertensão portal com varizes esofagogástricas; doenças imunológicas ou inflamatórias do trato digestivo superior que predisponham a sangramento digestivo ou a outras condições de risco; síndrome de Cushing por hiperplasia da suprarrenal não tratada e tumores endócrinos

A abdominoplastia depois da grande perda de peso segue a diretriz 18, da seção anterior.

Entre um plano e outro, o que muda é a rede, isto é, os hospitais e os médicos em que a cirurgia pode ser feita, a abrangência, a área onde o plano atende, a acomodação e o reembolso, se o contrato o tiver. Num plano novo, o contrato pode prever carência, o tempo de espera depois da contratação para usar cada cobertura, de até 180 dias para a cirurgia, o prazo máximo da lei para os casos que não são urgência, emergência ou parto a termo (Lei 9.656/1998, art. 12, V). Os casos em que a norma dispensa a carência estão no guia de carência.

Guia de carência

Se, na contratação, você declarou a obesidade como doença preexistente e o contrato aplicou a ela a cobertura parcial temporária, essa cobertura também pesa (RN 558/2022, arts. 5º e 6º); os casos em que ela não cabe estão no guia de CPT. Cobertura parcial temporária (CPT) é um período de até 24 meses, contados da contratação ou da adesão, em que o plano de saúde pode suspender só as cirurgias, os leitos de alta tecnologia e os procedimentos de alta complexidade ligados a uma doença ou lesão preexistente que você declarou (RN 558/2022, arts. 2º, II, e 6º, § 3º). A bariátrica, que é cirurgia, pode entrar nessa suspensão quando ligada à doença declarada.

Guia de CPT e doença preexistente

Qual plano de saúde paga melhor psicólogo?

Na cobertura obrigatória, a regra é a mesma em todos os planos com segmentação ambulatorial: a sessão com psicólogo está no rol sem diretriz de utilização desde 1º de agosto de 2022, quando a ANS revogou as diretrizes que fixavam números mínimos de sessões por ano de contrato e os casos de cobertura (RN 465/2021, Anexo I; RN 541/2022, arts. 3º e 5º).

Como os demais procedimentos do rol, a sessão tem cobertura obrigatória quando pedida pelo médico assistente; a operadora deve oferecer um prestador apto a fazê-la e a tratar a doença ou o agravo, e o profissional que a realiza escolhe o método ou a técnica (RN 465/2021, art. 6º, §§ 1º e 3º). Nos transtornos globais do desenvolvimento, incluído o transtorno do espectro autista, a operadora deve oferecer prestador apto a executar o método ou a técnica indicados pelo médico assistente (art. 6º, § 4º).

A mesma norma revogou as diretrizes das consultas e das sessões com fonoaudiólogo e com terapeuta ocupacional e das consultas com fisioterapeuta (RN 541/2022, art. 3º), e a reeducação e a reabilitação física listadas no rol, feitas por fisiatra ou por fisioterapeuta, têm número ilimitado de sessões por ano no plano ambulatorial (RN 465/2021, art. 18, V).

O que muda de um plano para outro é a rede de psicólogos e, se o contrato tiver livre escolha de prestadores com reembolso, o valor reembolsado, que segue o contrato; a coparticipação, a parte que você paga quando usa o plano, se houver, também deve estar no contrato (Lei 9.656/1998, arts. 1º, I, e 16, VIII).

Qual o melhor plano de saúde que cobre tudo?

Não existe um melhor para todos, e nenhum plano é obrigado a cobrir tudo: a cobertura obrigatória é a do rol, na segmentação contratada, e a lei e a norma da ANS permitem deixar alguns itens fora de todos os planos (Lei 9.656/1998, art. 10, I a X; RN 465/2021, arts. 17, parágrafo único, e 26). Podem ficar fora:

  • tratamento clínico ou cirúrgico experimental;
  • procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, com as órteses e as próteses para esse fim;
  • inseminação artificial;
  • tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética;
  • medicamentos importados não nacionalizados;
  • medicamentos para tratamento domiciliar, salvo os casos da lei, como os tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral;
  • próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico;
  • tratamentos ilícitos ou antiéticos, ou não reconhecidos pelas autoridades competentes;
  • casos de cataclismos, guerras e comoções internas, declarados pela autoridade competente;
  • estabelecimentos para acolhimento de idosos e internações que não precisem de cuidados médicos em ambiente hospitalar.

O contrato pode cobrir mais que o rol, por iniciativa da operadora ou por previsão expressa, e pode cobrir até itens dessa lista (RN 465/2021, arts. 2º e 26). O rol tem uma parte só da segmentação odontológica, com diretriz de utilização em alguns itens, como certas coroas, e a tomografia da mandíbula e da maxila está nele só nas segmentações ambulatorial e hospitalar (RN 465/2021, Anexos I e II). Aparelho ortodôntico, implante dentário, prótese removível, parcial ou total (a dentadura), ponte e clareamento não estão no rol da segmentação odontológica (RN 465/2021, Anexo I).

Para comparar opções, veja o que cada contrato cobre além do rol, a segmentação, a rede, a abrangência e a acomodação, enfermaria ou apartamento. Os caminhos para contratar estão na página de plano de saúde, e o plano em nome próprio, na de plano individual e familiar.

Plano de saúde
Plano de saúde individual e familiar

Como a ACM ajuda

Comparamos as opções de várias operadoras e mostramos, lado a lado, o que cada uma cobre, a rede e o preço estimado. Recomendamos uma opção e dizemos por quê. Depois da contratação, acompanhamos a inclusão de dependentes, o reajuste e a renovação. Se o plano negar um atendimento, conferimos o contrato com você. Todo valor é estimativa, com data, e depende da aceitação da operadora.

Na cotação, pedimos o tipo de contrato, o número de vidas, as faixas de idade, a cidade e o contato; não pedimos data de nascimento nem dado de saúde. A declaração de saúde, quando o contrato pedir, é preenchida com a operadora, e não no site da ACM. Atendemos o Brasil todo, por WhatsApp, telefone, e-mail e videochamada.

A cotação é gratuita.

Perguntas frequentes

O plano pode negar um procedimento que está no rol?

Pode, nos limites que a própria norma dá: a cobertura do rol é obrigatória respeitadas a segmentação, a área de atuação e de abrangência, a rede de prestadores, os prazos de carência e a cobertura parcial temporária (RN 465/2021, art. 1º, § 2º), e, nos itens com diretriz de utilização, os critérios dela (art. 3º, II). Em qualquer caso, a negativa deve vir por escrito, com o motivo e a cláusula do contrato ou a norma que a justifica (RN 623/2024, art. 14).

O rol da ANS vale para planos antigos?

Só se o plano antigo foi adaptado à lei: o rol vale para os planos contratados de 1999 em diante e para os adaptados (Lei 9.656/1998, art. 10, § 12; RN 465/2021, art. 1º). No plano anterior não adaptado, vale o contrato; a lei dá a quem o tem a opção de adaptá-lo, e a operadora não pode adaptar o contrato sozinha (Lei 9.656/1998, art. 35, caput e § 4º).

A cotação tem custo?

Não. A cotação é gratuita.

Fontes: Lei 9.656/1998, arts. 1º, I, 10, 10-A, 12, 16 e 35, na compilação oficial publicada pelo Senado (https://legis.senado.leg.br/norma/551532/publicacao/34619726), e art. 10-A, caput e § 1º, na redação da Lei 15.171/2025, no texto da lei no normas.leg.br (https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-07-17;15171); RN 558/2022, arts. 2º, 5º e 6º, no portal de legislação da ANS (https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14751); RN 465/2021, arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 14, 17, 18, 23 e 26, no site da ANS (https://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=4033), com o Anexo I e o Anexo II na versão da RN 682/2026, diretrizes 18 e 27, na página “Atualização do Rol de Procedimentos” da ANS, relidos em 14/11/2026 (https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/Anexo_I_Rol_2021RN_465.2021_RN682.2026.pdf e https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/Anexo_II_DUT_2021_RN_465.2021_RN682.2026.pdf); RN 541/2022, arts. 3º e 5º, no site da ANS (https://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=4264); RN 623/2024, arts. 10, 12, 14, 16, 19 e 29, no site da ANS (https://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=4596); STF, ADI 7.265, julgada em 18/09/2025, ementa e teses no LexML (https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2025-09-18;7265-6514968); ANS, consulta “Verificar cobertura de plano” (https://www.ans.gov.br/ROL-web/); ANS, “Canais de Atendimento ao Consumidor” (https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/canais-de-atendimento-ao-consumidor-1) e “Reclamações sobre plano de saúde – Notificação de Intermediação Preliminar”, página atualizada em 21/10/2026 (https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/notificacao-de-intermediacao-preliminar-nip); ANS, “Resolução sobre junta médica e odontológica entra em vigor”, atualizada em 26/10/2026 (https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/resolucao-sobre-junta-medica-entra-em-vigor). Consultadas no texto oficial em 08/11/2026.